Mossoró/RN, 18 de Maio de 2022

Após MP caducar, petição pede para desembargador reconsiderar decisão que manteve Josué Reitor do IFRN

Após a Medida Provisória 914/19 perder perder validade, o advogado Armando Holanda entrou com petição pedindo para o desembargador Élio Siqueira, do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, reconsiderar a decisão que manteve o professor Josué Moreira no cargo de Reitor Pró Tempore do  IFRN (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte).

A MP Provisória 914/19 alterava a forma de escolha de reitores das universidades e institutos técnicos federais e do colégio Dom Pedro II, no Rio de Janeiro, para que o presidente da República pudesse deixar de acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição.

Foi exatamente o que aconteceu no IFRN. O presidente Jair Bolsonaro ignorou o resultado das eleições e a vitória do professor Arnóbio Filho e nomeou Josué Moreira, que sequer participou do processo eleitoral.

Na petição, o advogado argumenta que a MP 914/2019 fundamentava a nomeação de Josué e que o exaurimento da sua eficácia “faz cessar a
legitimidade da nomeação pro tempore, que agora se encontra indiscutivelmente em situação de ilegalidade”, destaca.

O pedido aguarda decisão do desembargador e caso ele acate, Arnóbio Filho assume o cargo de Reitor do IFRN.

Postado em 3 de junho de 2020