Mossoró/RN, 18 de Maio de 2022

Prefeitura diz que foi notificada para detalhar obra sob investigação por suspeita de superfaturamento

A Prefeitura de Mossoró se posicionou sobre o inquérito civil instaurado pelo Ministério Pública do Rio Grande do Norte (MPRN) para investigar possível superfaturamento na obra de reforma da Praça Cícero Dias, na Avenida Rio Branco.

O Município informou que foi notificado pelo MPRN nesta quarta-feira (17) para detalhar a obra.

O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça Patrícia Antunes Martins, da 19ª Promotoria da Comarca de Mossoró.

A Prefeitura de Mossoró contratou, em 31 de julho de 2019, a empresa Forma Engenharia, Construção, Serviços e Comércio Eireli para executar a obra ao preço inicial de R$ 182.296,76.

No entanto, de acordo com o site www.jusbrasil.com.br, o contrato recebeu um aditivo, em 13 de abril de 2020, no valor de R$ 42.532,80 (23,33% do valor inicial), saltando para R$ 224.829,59.

Confira o posicionamento na íntegra abaixo:

A Prefeitura de Mossoró informa que foi notificada nesta quarta-feira, 17, pelo Ministério Público Estadual que, na verdade, solicita o detalhamento da obra de reforma da Praça Cícero Dias.

Em documento encaminhado ao Município, o MP pede informações das justificativas para anulação dos empenhos e execução da obra citada, conforme termos de contrato, solicitando ainda dados do processo de empenho, liquidação e pagamento.

Sobre o questionamento que se refere à anulação de empenhos, a Prefeitura explica que existe uma solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento e Controladoria do Município, seguindo orientação dos órgãos de controle, de que todo saldo de empenho do exercício referente a 2019 seja cancelado no mês de dezembro, para posterior empenho no exercício do ano seguinte, em 2020.

As demais informações solicitadas pelo MP, como detalhamento da execução da obra e pagamentos, integram o cotidiano da secretaria. A Prefeitura esclarece que possui um sistema interligado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mensalmente recebe todas as medições pagas das obras em andamento, com o acompanhamento online feito pelo órgão de fiscalização. Essa rotina evidencia a transparência, requisito fundamental da administração pública na condução dos recursos de obras e demais serviços prestados à população.

A obra de reforma da Praça Cícero Dias atende demanda dos mossoroenses. O equipamento está situado no Corredor Cultural, sendo um dos principais cartões portais da cidade, ao lado do Teatro Municipal Dix-huit Rosado.

Postado em 18 de junho de 2020