MP recomenda que prefeito de Macau exonere cargos comissionados nomeados após decreto de calamidade; veja lista
O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu recomendação para que o prefeito do município de Macau, Tulio Lemos, exonere cargos comissionados nomeados após publicação de decreto de calamidade em razão da pandemia do novo coronavírus.
Autora da recomendação, a promotora de justiça Isabel de Siqueira Menezes observa que a partir da edição do decreto municipal de calamidade pública, em 14 de abril de 2020, foram realizadas diversas nomeações para cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Macau.
“Diante da situação atual de calamidade pública em que se encontra o Município de Macau, tanto pela presença da pandemia causada pelo COVID-19 quanto da queda de receitas públicas, notoriamente veiculada pela mídia local, torna-se desproporcional a nomeação de tantos cargos em comissão ocasionando oneração excessiva ao Erário macauense.”, destaca o MPRN.
A promotora estabelece prazo máximo de 10 dias úteis para que Tulio Lemos exonere todos os cargos em comissão cujas portarias foram publicadas após a publicação do decreto de calamidade pública, bem como se se abstenha de realizar novas contratações/nomeações para cargos em comissão sem comprovada qualificação técnica do(a) nomeado(a), enquanto perdurarem os efeitos do decreto de calamidade.
Veja a lista de cargos que devem ser exonerados:
Item Servidor Cargo Portaria Data
01 João Maria de Lira Assessor Especial CC-2 114/2020 20/04/2020
02 Valmir Ribeiro da Silva Assessor Especial CC-2 115/2020 20/04/2020
03 Wenderson Cavalcante Silva Assessor Especial CC-2 117/2020 20/04/2020
04 Ronaldo Silva de Souza Coordenador de Parques, Praças e Jardins CC-4 118/2020 20/04/2020
05 Jussea Santos Leonez Assessor Especial CC-5 119/2020 20/04/2020
06 Antônio Malaquias de Figueiredo Sobrinho Assessor Especial CC-5 120/2020 20/04/2020
07 Mário Paulista dos Santos Silva Coordenador de Infraestrutura Rural CC-4 125/2020 20/04/2020
08 Walfredo Amaro de Souza Assistente de Gabinete CC-6 127/2020 20/04/2020
09 Edna Medeiros da Silva Assessor Especial CC-4 128/2020 24/04/2020
10 Elaine Cristina de Souza Florêncio Assessor Especial CC-5 129/2020 24/04/2020
11 Eduardo Bezerra de Medeiros Assessor Especial CC-5 130/2020 24/04/2020
12 Francisco Joais da Silva Queiroz Assessor Especial CC-1 167/2020 19/06/2020
13 Dalva Ferreira da Silva Assistente de Gabinete CC-6 168/2020 19/06/2020
14 Talita Karla de Assis Silva Assessor Especial CC-4 170/2020 19/06/2020
15 Alderi Dantas de Figueiredo Assistente de Gabinete CC-6 171/2020 19/06/2020
16 Francisco das Chagas Rocha de Figueiredo Assistente de Gabinete CC-6 173/2020 19/06/2020
17 Fábio Carlos Ramos da Silva Assessor Especial CC-3 174/2020 19/06/2020
18 João Wallacy de Oliveira Gomes Assessor Especial CC-4 175/2020 19/06/2020
19 Edimar Tavares do Nascimento Assessor Especial CC-1 177/2020 19/06/2020
20 Carla Juciano Silva dos Santos Assistente de Gabinete CC-6 178/2020 19/06/2020
21 Francisco Antonio da Silva Barbosa Assessor Especial CC-2 181/2020 19/06/2020
22 Francisco Acácio Medeiros Sousa Assessor Especial CC-5 182/2020 19/06/2020
23 Jeane Soares de Souto Aquino Assistente de Gabinete CC-6 183/2020 19/06/2020
24 Fabiano de Oliveira Santos Assessor Especial CC-1 189/2020 19/06/2020
25 Francisco Paulo das Neves Pequeno Assessor Especial CC-4 192/2020 19/06/2020