Mossoró/RN, 16 de Outubro de 2021

Assembleia Legislativa aprova projetos da deputada estadual Isolda Dantas (PT)

Três projetos de lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) foram aprovados pela Assembleia Legislativa na sessão ordinária desta quarta-feira (7). Os projetos visam instituir e regulamentar políticas voltadas às mulheres e facilitar as condições do Estado de adquirir produtos e insumos para combater a pandemia do coronavírus. Os projetos devem ser sancionados pela governadora Fátima Bezerra nos próximos dias.

Dos projetos aprovados, dois são voltados às mulheres: o primeiro institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Mulheres Marisqueiras do Rio Grande do Norte; e o segundo, garante o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência junto aos Programas de Habitação de Interesse Social.

Segundo a deputada estadual Isolda Dantas, o projeto voltado às marisqueiras, em tramitação desde 2019, regulamenta a atividade dessas mulheres para dar apoio jurídico e condições de incentivo do Estado. “É um projeto que já estava em discussão há muito tempo com as marisqueiras”, disse.

A prática das mulheres marisqueiras é uma tradição no litoral norte do Rio Grande do Norte. São mulheres pescadoras que retiram do mangue o sustento da família ou complementam a renda de casa. “É muito importante para que a atividade delas seja reconhecida e tenha apoio”, complementou Isolda.

O segundo projeto visa facilitar a titularidade às mulheres idosas, chefes de famílias e deficientes nos programas de habitação social. Segundo Isolda, a ideia é oferecer segurança jurídica a essas mulheres que, de maneira informal, já chefiam as famílias e são mais responsáveis pelo lar.

Já o terceiro projeto é voltado para a contenção da pandemia da Covid-19. Ele estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do coronavírus e foi protocolado ainda em 2020, no início da pandemia. O objetivo é facilitar as compras de produtos e insumos pelo Estado para agilizar ações de contenção ao coronavírus.

“Apesar de ter sido protocolado no ano passado, ele continua muito pertinente este ano porque continuamos a viver numa situação muito difícil”, declarou Isolda Dantas.

Postado em 7 de abril de 2021