Mossoró/RN, 26 de Julho de 2021

UERN suspende pagamento de 13º e terço de férias a professores substitutos, denuncia Aduern

Foi com total surpresa e consternação que a diretoria da ADUERN recebeu, na última quinta-feira (15) a denúncia de que a Universidade suspendeu o pagamento do 13º salário e do terço de férias de professores e professoras substitutas da UERN.

O sindicato realizou reunião com os professores substitutos, que puderam dialogar com a Diretoria e com o assessor jurídico da entidade, Lindocastro Nogueira. Antes mesmo da conversa, a ADUERN já havia enviado o ofício nº 95/2021 à Reitoria da universidade buscando informações sobre o pagamento do 13º e do terço de férias dos provisórios. Até o momento, o ofício segue sem respostas.

Durante a reunião Lindocastro explicou que o 13º salário e o terço de férias são direitos sociais amparados pela Constituição Federal e mesmo a nociva reforma trabalhista não mexeu nesses benefícios. Para o assessor, o entendimento jurídico da UERN se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mas que não há nenhuma justificativa para que seja aplicada, e com tamanha ligeireza na universidade.

“O entendimento da UERN se baseia em um caso concreto de suspensão desses direitos para trabalhadores de contrato provisório, mas foi aplicado em casos onde havia irregularidade nos contratos, algo que não existe aqui na universidade. A Constituição Federal garante esse direito aos trabalhadores e trabalhadoras provisórios e é incompreensível que a gestão universitária, que deveria resguardar isso, lute para tirá-lo de forma tão apressada”, afirmou Lindocastro.

A Presidente da ADUERN, Patrícia Barra afirmou estar indignada com a situação. Para ela, a decisão da gestão da universidade reforça a preocupação do Sindicato com os constantes ataques internos aos direitos de professores e professoras. Ela lembra que não é a primeira vez que a categoria precisa enfrentar uma decisão exclusiva da administração central que mitiga os direitos historicamente conquistados pelos docentes.

“Parece que a gestão da universidade não entende mesmo o seu papel e função social. É assustador perceber que ela se antecipa para seguir uma decisão que prejudica e precariza o trabalho de nossos colegas. A UERN tem autonomia e poderia interpretar essa situação de maneira totalmente diferente. Os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da universidade deveriam ser uma prioridade, mas vemos agora com clareza que não são”, afirmou Patrícia.
A Presidente lembrou da situação vivenciada durante o reajuste do auxílio-saúde e também do desconto sindical da ADUERN. De acordo com a dirigente, em ambas as oportunidades, a gestão universitária optou por um entendimento que prejudicou a categoria e impôs derrotas na luta pelos direitos sociais.

“Infelizmente não se trata de um episódio isolado, pois sob a desculpa do cumprimento da lei, a gestão da UERN tem repetidamente se utilizado de interpretações negativas para prejudicar seus servidores. Todavia, o caso em questão extrapola os muros da universidade pois não fere apenas os docentes em contrato provisórios da UERN, mas a integridade de nossa categoria, constituindo-se um feroz ataque que precisa ser contido sob o risco de espalhar seus danos entre aqueles que defendem os desmontes dos serviços públicos e a precarização das condições de trabalho e de vida da classe trabalhadora”, comentou.

Patrícia reforçou o apoio incondicional da ADUERN aos professores e professoras contratados.

“Para nós, nunca existiu diferença entre docentes contratados, aposentados, efetivos…Todos são professores e professoras da UERN e merecem o mesmo respeito. É triste ver que nossos colegas, que trabalham todos os dias cumprindo a mesma função que a nossa, estão sendo privados de um direito tão básico e essencial na vida de um profissional. Isso é inaceitável”, concluiu Patrícia.

Veja nota da UERN

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) esclarece que a contratação de servidores temporários por tempo determinado, no âmbito da instituição, obedece os preceitos legais, presentes na Constituição Federal e na Lei Estadual Nº 9.939/2015.
Cumpre informar que, em 25 de maio de 2020, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a extensão de direitos dos servidores públicos efetivos aos temporários, por meio de tese de repercussão geral.
De acordo com o STF, em tese de repercussão geral, “Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, salvo (I) expressa previsão legal e/ou contratual em sentido contrário, ou (II) comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações”. Com isso, os contratos de servidores temporários, no âmbito da UERN, a partir de julho de 2020, cumprem o determinado pelo STF.
Mais informações: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753145917

Postado em 21 de julho de 2021