Mossoró/RN, 16 de Outubro de 2021

Aprovado projeto de lei do deputado Francisco do PT que proíbe nomeação de pessoas condenadas por crimes raciais

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado Francisco do PT que tem como objetivo proibir a nomeação de pessoas, em cargo de comissão, no âmbito da administração pública direta e indireta, que tenham sido condenadas por crimes raciais, previstos na lei 7.716, de 1989.

O projeto de lei abrange todos os poderes e órgãos do Estado do Rio Grande do Norte, para todos os cargos de livres nomeação e exoneração.

“Existe um racismo estrutural no Brasil, por mais que algumas poucas vozes tentam falar que não. As estatísticas, informações, dados sobre empregos e salários, mortes, violências das mais diversas sofridas, ocupação de cargos públicos e eletivos, tudo isso corrobora com a tese do racismo estrutural, que tem que ser combatido”, justificou o deputado Francisco do PT.

O projeto agora segue para a sanção da Governadora do Estado.

Postado em 11 de agosto de 2021