Mossoró/RN, 20 de Setembro de 2021

Defensoria Pública alerta para escalada de tensão no sistema penitenciário potiguar

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) enviou ofício ao Governo do Estado externando preocupação quanto à escalada de tensão no sistema penitenciário potiguar. O documento, assinado pelo Defensor Público-Geral e pelos coordenadores dos Núcleos de Assistência aos Presos e seus Familiares (NUAP) e de Direitos Humanos (NDH) da instituição, leva em consideração informações que apontam o crescimento de denúncias de violência que exigem investigações eficazes.

“A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte entende que a estabilidade do sistema penitenciário é fator preponderante para garantir a segurança da sociedade e a boa administração da Justiça, atentando-se que a disciplina e as doutrinas de segurança, próprias da relação Estado-custodiado, devem ser exercidas nos estritos limites da legalidade previstos na Lei de Execuções Penais e com absoluto e inegociável respeito aos direitos e garantias fundamentais”, registra o texto.

A instituição vem realizando inspeções e visitas nas unidades prisionais para atendimentos processuais e tem acompanhado de perto o contexto atual do sistema penitenciário potiguar. O NUAP e o NDH recentemente instauraram dois procedimentos administrativos. O primeiro a fim de acompanhar, no âmbito do Sistema Penitenciário Potiguar, os procedimentos, fluxos e protocolos para investigação e documentação eficazes das alegações tortura e de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.

No outro procedimento, apuração refere-se à constatação, em visitas realizadas pelo NUAP e pelo NDH, de que na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, no Presídio Estadual de Parnamirim e no Presídio Estadual de Alcaçuz o isolamento disciplinar é cumprido em celas fechadas com portas de ferro (“chapas”), sem adequada ventilação e iluminação. Os defensores solicitaram aos gestores das unidades prisionais que informem se a inclusão de internos em isolamento disciplinar obedece às disposições do Regimento Interno Único dos Estabelecimentos Prisionais do Estado, incluindo a instauração de procedimento disciplinar.

“É importante ressaltar que a submissão das pessoas privadas de liberdade a tratamento degradante e a condições carcerárias inadequadas acaba, ao fim e ao cabo, distorcendo a finalidade das prisões e trazendo enorme prejuízo ao indivíduo e à sociedade como um todo”, registra o ofício enviado ao Estado. O documento cobra ainda sejam adotadas todas as medidas pertinentes a fim de fazer cumprir as obrigações estatais na questão prisional, “em especial a garantia dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, impedindo qualquer ação destinada a desestabilizar a ordem interna das unidades penitenciárias”.

Postado em 1 de setembro de 2021