Mossoró/RN, 05 de Dezembro de 2021

Governo tém decisão liminar para assegurar devolução dos R$ 4,9 mi utilizados na compra de respiradores que não foram entregues

O Governo do Estado obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública para assegurar a devolução dos recursos públicos utilizados como pagamento dos 30 (trinta) respiradores adquiridos em conjunto com os demais estados do Nordeste.

Em nota, o Governo disse que “a decisão vem se somar ao conjunto de medidas que o Estado tem adotado para restituição dos valores despendidos na referida compra”.

No auge da pandemia, quando todas as nações do mundo buscavam desesperadamente adquirir ventiladores pulmonares, essenciais para sobrevivência de infectados pelo coronavírus nos hospitais, o Estado do Rio Grande do Norte aderiu à contratação conjunta destes equipamentos numa tentativa de garantir o direito aos cidadãos potiguares de lutar pela vida.

“A Procuradoria Geral do Estado vem atuando diligentemente em seu papel constitucional, empreendendo todos os esforços para reaver os recursos estaduais indevidamente desviados do nosso Estado”, afirmou o Procurador-geral Dr.  Luiz Antônio Marinho.

De acordo com auditoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado pagou R$ 4,9 milhões antecipados, pela compra de 30 respiradores.

Postado em 5 de novembro de 2021