Mossoró/RN, 14 de Agosto de 2022

Francisco Carlos diz que revisão da LOA “é um marco”; Genilson fala em “ação política”

O vereador professor Francisco Carlos (PP) comentou, durante a sessão ordinária de hoje, 21, a decisão do desembargador Cláudio Santos que concedeu liminar para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja revisada. De acordo com Francisco Carlos, a decisão é um marco para os poderes legislativos municipais.

A ação, que foi movida por um grupo de vereadores da oposição, quer garantir a inclusão das emendas impositivas no orçamento do próximo ano. As emendas impositivas são recursos municipais que os vereadores têm direito de destinar para áreas específicas escolhidas por eles. Este é o primeiro ano que Mossoró terá essa ferramenta, que já é realidade na capital do RN, Natal e na cidade de Apodi.

A decisão da justiça foi divulgada ontem, e agora a Prefeitura de Mossoró terá um prazo de dez dias para reavaliar a LOA e incluir as emendas. A solicitação dos vereadores é para que sejam incluídas na Lei Orçamentária Anual emendas impositivas antes da votação final do projeto. “Estamos vivenciando, nesse dia, uma virada. A ação judicial que foi acolhida pelo desembargador e impetrada pelos vereadores Zé Peixeiro, Pablo Aires, Larissa Rosado, Marleide Cunha e por mim, vai favorecer todos os vereadores, independente de posição ou partido”, afirmou Francisco Carlos.

De acordo com o vereador, a Prefeitura de Mossoró não sairá prejudicada e a liminar, que vai adiar a votação e conclusão da Lei Orçamentária Anual de 2022 não vai causar dificuldades na execução dos serviços públicos municipais. “O pagamento dos servidores e outras atividades administrativas poderão ser executadas sem maiores problemas”, finalizou.

Por outro lado, o vereador Genilson Alves (PROS) demonstrou preocupação com a suspensão da LOA.

De acordo com Genilson Alves, a motivação para a ação é política e poderá prejudicar os servidores municipais e os serviços executados pela Prefeitura de Mossoró. “Como vão pagar os terceirizados, os medicamentos, os fornecedores? Os vereadores entraram na justiça contra suas próprias emendas, na ânsia de prejudicar a gestão municipal e podem prejudicar a população. Não há como avançar nos pagamentos se não há orçamento pronto”, afirmou.

Genilson finalizou garantindo que a questão será resolvida. “Não vamos deixar que a população seja prejudicada. Vamos correr atrás para que o povo vença. Não podemos deixar que aqueles que torcem pelo pior vençam. Estamos vivenciando um momento de calamidade, inclusive deixado pela gestão passada, mas vamos vencer”, disse.

Postado em 21 de dezembro de 2021