Mossoró/RN, 16 de Maio de 2022

FNP diz que reajuste de 33,24% no piso pode levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estão apreensivos com o possível reajuste de 33,24% no piso do magistério. Em nota de posicionamento, prefeitas e prefeitos reforçam a importância da valorização dos professores, mas destacam que é preciso “governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal”.

Na nota, explicam que a alta na arrecadação em 2021 foi uma variação extraordinária e “há baixíssima possibilidade desse desempenho da receita se repetir no médio prazo.” 

Confira a nota na íntegra abaixo:

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, nesta quinta-feira, 27, em
seu perfil no Twitter, reajuste de 33,24% ao piso do magistério. “É com satisfação que
anunciamos para os professores, da educação básica, um reajuste de 33,24% no piso
salarial. Esse é o maior aumento já concedido, pelo Governo Federal, desde o
surgimento da Lei do Piso”, afirmou. A sequência da postagem salientou que “mais de
1,7 milhão de professores, dos estados e municípios, que lecionam para mais de 38
milhões de alunos nas escolas públicas serão beneficiados”.
Prefeitas e prefeitos se empenham pela valorização do magistério e defendem
que os professores merecem um digno reajuste salarial, assim como os profissionais
da área da saúde, da segurança e de todas as demais categorias que compõem o
funcionalismo público. No entanto, é preciso governar combinando sensibilidade
social e responsabilidade fiscal. As finanças locais, infelizmente, não suportam
reajustes excepcionais no cenário de incertezas que o Brasil enfrenta.
Há, ainda, que se registrar que o reajuste do piso do magistério está permeado
de inseguranças jurídicas. A Lei 11.738/2008, que determina o valor do piso para
jornadas de 40 horas semanais, está em vigor e prevê reajuste para janeiro de cada
ano, mas as regras de atualizações estavam na Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), que foi revogada pela Lei 14.113/2020.
Além disso, a recuperação da atividade econômica, frente a queda de 2020,
combinada à aceleração inflacionária para um patamar de dois dígitos, fez com que a
arrecadação tributária, de 2021, apresentasse um desempenho excepcional, muito
acima do previsto, ou mesmo do realizado, em anos anteriores. Trata-se de um
resultado obtido em função do momento atípico da pandemia. Justamente por isso
não se pode tomar esta variação extraordinária como referência para o reajuste do
piso, pois há baixíssima possibilidade desse desempenho da receita se repetir no
médio prazo.

Sendo assim, prefeitas e prefeitos registram sua apreensão com a possível
oficialização do que foi explicitado no Twitter, já que os eventuais reajustes
concedidos no piso do magistério, embora normatizados pelo Governo Federal, são
pagos, praticamente na sua totalidade, com recursos dos cofres de estados e
municípios. Diferentemente da União, os Entes subnacionais não podem se endividar
para pagar salários. O reajuste de 33,24% no piso desequilibrará as contas públicas,
podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de
salários.
Brasília, 27 de janeiro de 2022.
Frente Nacional de Prefeitos

Postado em 27 de janeiro de 2022