Mossoró/RN, 16 de Maio de 2022

Presidente da Fiern defende que Lei do Gás seja flexibilizada

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, foi recebido em audiência na manhã desta quinta (10), pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, para entregar as sugestões do setor produtivo para emendas ao projeto da Lei do Gás, que tramita naquela Casa desde outubro do ano passado. O projeto estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no Estado e trata-se da adequação da legislação estadual à Nova Lei do Gás, de nº 14.134, em vigor desde abril do ano passado. 

Amaro Sales esteve na Assembleia acompanhando do consultor do Mais RN, José Bezerra Marinho e do gerente do Mais RN, Pedro Albuquerque, que vêm desenvolvendo estudo técnico em torno da nova legislação e de seus impactos no estado; e ainda do chefe de gabinete da presidência da FIERN, Helder Maranhão e da gerente de comunicação da Federação, Juliska Azevedo. O diretor geral da presidência da Assembleia, Fernando Rezende, também participou da reunião.  

Na ocasião, o presidente Amaro Sales ressaltou que a Lei do Gás é muito importante para o Rio Grande do Norte. “Principalmente agora, quando a gente tem vários parceiros no Estado na produção de petróleo e gás. Essa Lei precisa ser flexível, para que possam chegar novos investimentos e se possa aumentar o potencial que já existe no RN no setor de petróleo e gás. A gente entende que ela precisa ser mais discutida e flexibilizada. Trazemos esse documento aqui hoje ao presidente Ezequiel junto com o pedido para que a Assembleia, dentro da sua soberania, possa discutir um assunto tão importante para o nosso estado”, destacou o presidente da Federação.  

A FIERN, segundo ele, defende a convocação, pelos deputados, de uma audiência pública que ouça os mais diversos setores impactados pela legislação. “Propomos ao presidente fazer uma audiência pública para que as pessoas possam emitir suas opiniões. Defendemos caminhos para que o RN possa ter uma economia pujante, saindo dessa crise econômica que vem perdurando ao longo dos anos. A Lei do Gás é um desses pontos importantes para o RN e para o seu povo”, declarou.  

Amaro Sales explicou que, entre as sugestões para modificação do texto original que tramita na Assembleia, estão alterações para dar maior mobilidade à lei, permitindo uma consequente redução no preço dos combustíveis. “Mais mobilidade para que as empresas que estão chegando possam otimizar seus recursos e meios de produção no RN”, disse.  

Ao comentar detalhes da Lei do Gás na forma como tramita atualmente na AL, o consultor José Bezerra Marinho disse que o texto atual tem “feição governamental e prejudica a livre competição”, alertando para disputa entre o setor produtivo e entes públicos travada em outros estados, a partir da aprovação de legislação que segue o mesmo texto. “No Ceará, a Lei do Gás foi aprovada com texto semelhante a que tramita aqui no RN e o setor produtivo recorreu ao Judiciário por considerar seu teor restritivo e pouco favorável aos investimentos, travando uma disputa judicial”, relatou.  

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, explicou que a Lei do Gás está em tramitação e afirmou que levará os pleitos apresentados pela FIERN para a discussão nas comissões devidas e no colegiado de líderes da Casa Legislativa, reforçando que tratará o assunto como “prioridade”. 

Postado em 10 de fevereiro de 2022