Mossoró/RN, 17 de Maio de 2022

Polícia Civil rejeita quarta proposta apresentada pelo Governo

As entidades de classe da Polícia Civil do Rio Grande do Norte rejeitaram hoje (21), a quarta proposta apresentada pelo Governo do Estado de incorporação do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS). Segundo o Governo, a nova proposição, assim como as anteriores, assegura todos os direitos adquiridos por agentes de polícia, escrivães e delegados, conforme preconiza a Constituição Federal.

A incorporação do ADTS ao subsídio seria proporcional ao direito que o servidor acumulou durante a carreira e não mais um valor nominal, de modo que qualquer variação futura do subsídio também teria impacto no benefício incorporado.

“A proposta apresentada à Polícia Civil do Rio Grande do Norte é semelhante à aplicada aos militares da União, conforme Medida Provisória 2.215/2001, que extinguiu o adicional de tempo de serviço, e aos militares estaduais do Ceará por meio da lei estadual de 2011”, informa o Governo.

Os representantes das entidades apresentaram informalmente uma proposta que cria outros níveis na carreira, cuja evolução tem como parâmetro o tempo de serviço. Sobre isso, o governo disse que irá se manifestar quando a proposta for formalmente apresentada.

Postado em 21 de fevereiro de 2022