Mossoró/RN, 16 de Maio de 2022

Em ano de eleição, Câmara aprova projeto que libera mais R$ 25 milhões para Bolsonaro gastar com mídias digitais

Foto: Marcos Corrêa/PR

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que permite à administração pública usar regras específicas de contratação de publicidade para licitar serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas). A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), o Projeto de Lei 4059/21 foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF). O texto da relatora muda o montante de gastos com publicidade permitidos atualmente pela legislação no primeiro semestre de anos eleitorais.

A legislação atual permite gastar a média das despesas do primeiro semestre de três anos anteriores ao ano do pleito. Já o substitutivo autoriza os órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e as respectivas entidades da administração indireta (estatais, por exemplo) a empenharem seis vezes a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores completos (primeiro e segundo semestres).

Além disso, o texto aprovado determina que os valores usados para calcular a média sejam antes reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado a partir da data em que ocorreu o empenho.

Segundo o Portal da Transparência do governo federal, os gastos com publicidade de utilidade pública empenhados pelo Executivo foram de cerca de R$ 283 milhões em 2019; R$ 280 milhões em 2020; e R$ 430 milhões em 2021.

Considerando-se apenas os primeiros semestres (R$ 100 milhões em 2019; R$ 149 milhões em 2020; e R$ 171 milhões em 2021), a média que pode ser gasta segundo a regra atual seria de R$ 140,2 milhões.

Com a proposta, o valor passaria para R$ 165,7 milhões.

Pontos rejeitados

Confira os destaques apresentados pelos partidos e rejeitados pelo Plenário:

– emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) pretendia garantir que os serviços licitados com as normas do projeto fossem supervisionados por servidores públicos efetivos, com formação adequada na área;

– destaque do PT pretendia retirar do texto a mudança no gasto com publicidade no primeiro semestre de ano eleitoral;

– destaque do PCdoB pretendia retirar a multiplicação por seis da média mensal dos valores empenhados para publicidade nos três anos anteriores a ano eleitoral;

– destaque do Psol pretendia excluir o dispositivo que permite a realização, nos três meses anteriores ao pleito, de publicidade institucional de atos e campanhas destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Debate em Plenário

Contrária ao projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) considerou a proposta “um escândalo”. “É o desespero do governo na busca da reeleição. Este projeto é um atentado à lisura das eleições e à igualdade de direitos dos candidatos. O governo busca aumentar o valor das verbas de publicidade e terceirizar a contratação da propaganda em mídia digital”, acusou.

Já o deputado André Figueiredo (PDT-CE) apoiou a proposta por estabelecer critérios técnicos e de preço nas contratações. “O projeto atende recomendação do TCU para que a contratação de assessoria de imprensa e relações públicas siga os mesmos critérios das contratações de publicidade”, afirmou.

Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), o governo vai usar os recursos com propaganda digital para financiar blogueiros que “assassinam a reputação de quem faz oposição ao governo”. “Pagar propaganda em rede social durante o período da eleição é a legalização do uso da máquina pública”, lamentou.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu a aprovação da proposta. “É um projeto moderno, que melhora os contratos de comunicação, não só pelo menor preço, mas também pela melhor qualidade.”

O líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), afirmou que a proposta é “um escárnio”. “Estamos aqui permitindo que se represe o dinheiro de publicidade institucional para depois jorrar na época de eleição”, criticou.

O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) alertou que a proposta também pode beneficiar governadores e prefeitos nas campanhas eleitorais. “A aplicação desta lei pode dar uma vantagem desproporcional a quem está com a máquina pública nesta eleição ou em eleições futuras.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Postado em 17 de março de 2022