Mossoró/RN, 29 de Setembro de 2022

Eleições 2022: quem não votou no último pleito pode votar em outubro

Por Daniella Longuinho* – Repórter da Rádio Nacional – Brasília

O eleitor que deixou de votar nas eleições municipais de 2020, não apresentou justificativa ou não pagou a multa prevista poderá votar normalmente nas eleições gerais deste ano.

Além disso, este eleitor não sofrerá as sanções como impedimento de obter passaporte ou carteira de identidade, fazer inscrição em concurso público e receber remuneração de função ou emprego público.

A decisão consta em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral do fim do mês passado e levou em conta a crise sanitária causada pela pandemia de covid-19, que restringiu o trabalho presencial nos cartórios eleitorais.

O porta-voz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Fernando Velloso, explica que a suspensão das sanções e restrições reafirmam o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir o exercício do voto para toda população.

Velloso aponta ainda que as medidas sanitárias e cuidados aprendidos no último pleito serão aplicados em outubro deste ano.

O TSE ressalta que o eleitor sem biometria não será impedido de votar. Como o cadastro biométrico foi suspenso em todo o país por causa da pandemia, no dia de ir às urnas o eleitor será identificado pelo caderno de votação.

Fernando Velloso, do TRE-DF, ressalta, no entanto, que a suspensão das sanções para quem não votou em 2020 não está prevista para as eleições deste ano.

Vale lembrar que pendências com a Justiça Eleitoral devem ser regularizadas até o dia 4 de maio. Os principais serviços ao eleitor podem ser acessados pelo site tse.jus.br; pelo portal Título Net ou pelo aplicativo e-título.

* Com produção de Salete Sobreira.

Postado em 18 de abril de 2022