Mossoró/RN, 01 de Julho de 2022

MP cobra regularização de frota de carros “fumacê” em 30 dias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Estado regularize, no prazo de 30 dias, o funcionamento da frota de carros de UBV Pesada, conhecidos como carros “fumacê”. A ação está sendo recomendada pela 62ª Promotoria de Justiça de Natal à Secretaria Estadual de Saúde.

Durante a tramitação de inquérito civil, o MPRN constatou que muitos destes veículos “fumacê” estão aguardando reparos em um momento de agravamento do cenário epidemiológico das arboviroses (dengue, zika e chikungunya) em todo o Rio Grande do Norte. A situação, inclusive, tem impactado negativamente os serviços públicos de saúde, com a geração de filas de atendimento nas unidades de saúde e hospitalares, tendo em vista o progressivo índice de adoecimento da população.

Para emitir a recomendação, o MPRN levou em consideração o aumento de casos de arboviroses. De acordo com o boletim epidemiológico da semana 14 (término em 9 de abril) foram notificados no Estado 4.784 casos de dengue; 1.719 casos de chikungunya e 368 casos de zika. O boletim também revelou que a maioria dos municípios potiguares se encontra em situação de alerta ou em situação de risco, com risco iminente de surto das arboviroses em todo o RN. 

O mesmo boletim ainda apontou que Natal, Macaíba, Guamaré, Pedro Avelino, Brejinho, Santo Antônio, Várzea, Montanhas, Serrinha, Lagoa D’Anta, Passa e Fica, Jardim do Seridó, Parelhas ainda fazem uso de operações de UBV para controle de Aedes aegypti, sendo esta uma medida importante para a prevenção e contenção das arboviroses.

Apenas em Natal, entre os meses de março e abril de 2022, houve um aumento vertiginoso na notificação de casos prováveis das três arboviroses: em março foram notificados 630 casos; em abril, 2.318 casos prováveis.

Prazo de 30 dias para regularizar os fumacês

Para atender à recomendação, o Estado terá que concluir um processo de licitação que está em curso para a aquisição de peças visando ao conserto de veículos da frota de carros UBV pesada ou adotar quaisquer outras medidas pertinentes que coloquem toda a frota em circulação.

No mesmo prazo de 30 dias, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) deverá informar ao MPRN as providências tomadas para cumprir a recomendação, encaminhando a devida documentação comprobatória. Caso contrário, deve apresentar as razões que impedem o atendimento à recomendação, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.

Postado em 18 de maio de 2022