Mossoró/RN, 01 de Julho de 2022

Mossoró pode perder quase R$ 19 mi com projeto que altera ICMS

Se aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 18/2022 — que propõe alteração na alíquota de ICMS relacionada à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público — impactará as finanças municipais em R$ 15,4 bilhões. Somando ao prejuízo previsto para os Estados brasileiros, o montante chega a R$ 60,67 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota reforçando a preocupação com os efeitos financeiros da medida. A entidade divulga ainda a estimativa com os valores que serão reduzidos para cada Município.

Mossoró, por exemplo, pode perder R$ 18.882.137,31, de acordo com a estimativa da CNM. Para Natal, o prejuízo seria de quase R$ 44 milhões.

“A CNM lamenta que o projeto não tenha passado por debate com os Entes, alertando, mais uma vez, para a grave situação de decisões unilaterais tomadas pelas instâncias federais e que afetam diretamente Estados e Municípios”, declarou a entidade na nota.

Previsto para ser votado diretamente no Plenário da Câmara ainda nesta terça-feira, 24 de maio, o PLP propõe a alteração de entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público como essenciais e indispensáveis. Se a medida for aprovada, a alíquota teto do ICMS sobre bens e serviços classificados passa a ser a alíquota modal cobrada no Estado (17% ou 18%).

A mudança de categoria representa o incentivo ao consumo de energias não renováveis, ao mesmo tempo que impacta consideravelmente o principal imposto arrecadado no Brasil, reduzindo o alcance da execução de políticas públicas. Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos Municípios via cota-parte. Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022 representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto. Uma alternativa para a CNM seria aumentar os impostos de empresas petrolíferas, ao invés de reduzir recursos dos governos estaduais e municipais, que prestam serviços diretamente à população.

Postado em 24 de maio de 2022