Mossoró/RN, 19 de Agosto de 2022

Ações de despejo estão suspensas até final de outubro, decide ministro

Ministro Roberto Barroso

Por Victor Ribeiro, da Rádio Nacional – Brasília

As ações de despejo e desocupação em todo o país vão permanecer suspensas até o dia 31 de outubro. O prazo terminaria nesta quinta-feira, mas foi prorrogado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, devido à pandemia de covid-19.

Barroso justificou que, após um período de queda, no mês de junho a pandemia voltou a registrar subida nos números de novos casos e de mortes. O ministro destacou que, do dia 19 a 25 de junho, o Brasil teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro deste ano.

Ainda de acordo com Luís Roberto Barroso, se, até outubro, os números melhorarem, deve ser adotado um regime de transição para as medidas de despejo e desocupação. O ministro acrescentou que a nova data evita a coincidência com o período eleitoral.

Como a decisão foi somente de Barroso, ele pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que leve o caso a julgamento em uma sessão extraordinária do Plenário Virtual da corte.

Postado em 1 de julho de 2022