Mossoró/RN, 18 de Agosto de 2022

Nova fase da Operação Luz na Infância cumpre mandados no RN e em outros 12 estados

A nona edição da Operação Luz na Infância, deflagrada nesta quinta-feira (30), para a repressão qualificada de crimes de exploração sexual infanto-juvenil na internet, mobilizou um efetivo de 800 policiais, entre brasileiros e estrangeiros. Foram cumpridos 163 mandados de busca e apreensão em 13 estados do Brasil (74) e em seis países (89). As buscas recolheram 1 terabyte (TB) de material pornográfico infanto-juvenil. Até o momento*, foram 66 prisões em flagrante: 26 no Brasil e 40 nos demais países envolvidos.

Coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Luz na Infância cumpriu 74 mandados de busca e apreensão, por meio das Polícias Civis, nos estados de São Paulo (43), Maranhão (5), Espírito Santo (4), Paraíba (4), Paraná (4), Mato Grosso (3), Pará (3), Alagoas (2), Rio Grande do Norte (2), Bahia (1), Goiás (1), Mato Grosso do Sul (1) e Rio Grande do Sul (1). Houve prisões nos estados de Alagoas (1), Bahia (1), Espírito Santo (2), Maranhão (1), Pará (3), Paraíba (1), Paraná (2), Rio Grande do Norte (1) e São Paulo (14).

Os 89 mandados de busca e apreensão restantes foram cumpridos na Argentina (68), Equador (2), Estados Unidos (5), Panamá (5), Paraguai (7) e Costa Rica (2). É a primeira vez que este último país mencionado participa de uma operação integrada com o Brasil. Houve prisões nos Estados Unidos (2), Argentina (30), Equador (2), Paraguai (5) e Costa Rica (1).

Integração

Como órgão central do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o MJSP possui a legitimidade de fazer a intermediação, por meio da Seopi, com os órgãos que têm a atribuição de investigar crimes e, desta forma, sincronizar esforços para a deflagração conjunta de operações como a Luz na Infância.

“O foco é reprimir esse crime que tem contornos que não se identificam dentro de classes sociais. Ele acontece em qualquer camada da sociedade, na maioria das vezes, em caráter velado dentro de quatro paredes ou de uma pseudoproteção que a internet propicia”, explica o coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Seopi, Carlos Bock. 

Segundo ele, essa intermediação com as Polícias Civis é feita por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Cyberlab), da Seopi.

Cyberlab 

O laboratório tem o papel de assessorar as diversas investigações de crimes cibernéticos que ocorrem no país. A partir dos desdobramentos, as polícias mapeiam suspeitos ou organizações criminosas, coletam a materialidade do crime e elementos que se desdobram em pedidos de busca e apreensão ou prisão dos autores. “O Cyberlab está sempre à disposição para assessorar o melhor desempenho do trabalho de quem conduz a investigação”, informa Bock.

O coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Seopi, Alesandro Barreto, explica que a integração com outros países na deflagração de operações ocorre a partir do compartilhamento de boas práticas de investigação. “Cada país inicia a sua investigação, cada um faz sua parte, só que a atuação é integrada com o mesmo objetivo [no caso da Luz na Infância]: repressão a crimes contra crianças e adolescentes”, diz.

Segundo ele, nesse contexto, a agência norte-americana Homeland Security Investigations (HSI) tem tido papel fundamental desde a capacitação de profissionais brasileiros ao compartilhamento de boas práticas do trabalho investigativo. A HSI é o principal braço do Departamento de Segurança Interna dos EUA, responsável por investigar crimes e ameaças transnacionais, especificamente aquelas organizações criminosas que exploram ilegalmente os sistemas de viagem, comércio internacional, finanças e imigração. 

Prevenção

Alesandro Barreto alerta os familiares de crianças e adolescentes para o cuidado com o acesso deles à rede mundial de computadores. “Criança não tem segredo. Papai e mamãe conversem com seus filhos. Eles podem estar sendo alcançados por criminosos que utilizam perfis falsos os convencendo a compartilhar determinados tipos de conteúdo. Fiquem vigilantes. Se a gente trabalhar forte na prevenção, operações como essas, talvez não sejam mais necessárias nos próximos meses ou anos”, afirmou

De acordo com o presidente do Conselho Nacional dos Chefes das Polícias Civis  (CONCPC), Mário de Resende, com o avanço da tecnologia, há constante necessidade de investimento nas Polícias Civis no que se refere à investigação cibernética. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública faz um importante trabalho nessa área, mas os estados também precisam se adequar a essa realidade”, disse.

Penalidades 

No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão; de 3 a 6 anos para quem compartilhar; e de 4 a 8 anos de prisão para quem produz conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.

Confira os dados das edições anteriores:

Luz na Infância 1: 20 de outubro de 2017. Foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais. Foram presas 108 pessoas.

Luz na Infância 2: 17 de maio de 2018. As Polícias Civis dos Estados cumpriram 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.

Luz da Infância 3: 22 de novembro de 2018. Operação deflagrada no Brasil e na Argentina com o cumprimento de 110 mandados de busca, resultando na prisão de 46 pessoas.

Luz na Infância 4: 28 de março de 2019. Operação deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal resultou no cumprimento de 266 mandados e 141 pessoas presas.

Luz na Infância 5: 4 de setembro de 2019. Operação deflagrada em 14 estados e do Distrito Federal, além dos Estados Unidos, Paraguai, Chile, Panamá, Equador e El Salvador. A ação resultou no cumprimento de 105 mandados e 51 pessoas presas. 

Luz na Infância 6: 18 de fevereiro de 2020. Operação envolveu policiais civis de 12 estados, além dos Estados Unidos, Colômbia, Paraguai e Panamá. Foram cumpridos no Brasil e nos quatro países 112 mandados de busca e apreensão.

Luz na Infância 7: 6 de novembro de 2020. Operação envolveu policiais civis de 12 estados, além dos Estados Unidos, Argentina, Paraguai e Panamá. Foram cumpridos no Brasil e nos quatro países 136 mandados de busca e apreensão.

Luz na Infância 8: 9 de junho de 2021. Operação envolveu policiais civis de 18 estados, além dos Estados Unidos, Equador, Argentina, Paraguai e Panamá. Foram cumpridos no Brasil e nos quatro países 176 mandados de busca e apreensão.

Postado em 1 de julho de 2022