Mossoró/RN, 18 de Agosto de 2022

Congresso pode votar nos próximos dias LDO com salário mínimo de R$ 1.294

O projeto da LDO aprovado pela Comissão de Orçamento prevê um salário mínimo de 1294 reais em 2023, praticamente o valor atual de 1212 corrigido pela inflação projetada para este ano, de cerca de seis e meio por cento, sem aumento real. O teto de gastos também será atualizado com base da inflação, o que vai dar uma folga de 108 bilhões de reais a mais para o governo federal. Apesar disso, as contas públicas devem fechar o ano no vermelho, em 65 bilhões de reais, e a dívida pública, que vem caindo desde 2020, deve voltar a crescer, de 79,3% do Produto Interno Bruto neste ano para 79,6 em 2023 e 80,3 em 2024 e 2025. A proposta amplia os gastos que poderão ser feitos pelo Executivo caso o orçamento não seja aprovado até o fim do ano, incluindo despesas com obras em andamento, ajuste fiscal, controle de fronteiras e calamidades públicas. Também foram aumentados os recursos das emendas do relator do orçamento, que agora serão despesas obrigatórias, para 19 bilhões. Ao responder críticas às emendas impositivas, o relator da LDO, senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, disse que tentou sem sucesso aumentar o controle dessas verbas.

A emenda de Relator, eu também acho que é um valor muito alto — 19 bilhões — para que uma única pessoa tome uma decisão. E aí veio a proposta de haver a assinatura do Presidente e a assinatura do Relator. Nós estávamos sugerindo que houvesse também a assinatura do Presidente do Senado e do Presidente da Câmara dos Deputados e que fosse uma decisão do Colegiado da Comissão Mista, mas nós não conseguimos avançar. Mas nós demos um passo: nós dobramos a fiscalização. Era um, agora são dois. Eu espero, quando deixar o meu mandato, que seja decidido pela própria Comissão.

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ainda precisa ser votada em sessão do Congresso Nacional, prevê um crescimento de 2 e meio por cento do PIB para cada um dos próximos três anos. A expectativa do governo é que a inflação fique em 3,3% e que a taxa básica de juros, hoje em 13,25%, gire em torno de 10% em 2023.

Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

Postado em 4 de julho de 2022