Mossoró/RN, 18 de Agosto de 2022

Bolsononaro veta compensação aos estados pela perda de arrecadação decorrente da limitação do ICMS de combustíveis

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, o projeto que limita o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A nova lei pretende conter o aumento dos preços dos combustíveis e da energia elétrica no País.

De acordo com o texto, esses produtos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, e, com isso, os estados ficam proibidos de cobrar sobre esses itens taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17 e 18%. Para produtos considerados supérfluos, a alíquota pode chegar a 30%.

Quando a proposta foi aprovada na Câmara, o relator, deputado [[Elmar Nascimento]], argumentou que produtos essenciais, como combustível e energia, não podem ser taxados no mesmo percentual que os supérfluos, como fumo e bebida. Elmar Nascimento também criticou a política de preços da Petrobras, mas defendeu que a medida vai ser capaz de reduzir o preço dos combustíveis.

“Se nós votamos um projeto hoje e ele reconhece que vai implicar a redução do preço da gasolina em quase 20%, que vai implicar diretamente a redução do preço na bomba, no dia subsequente, em 70 centavos, é claro que tem efeito! E a política de paridade da Petrobras é outra coisa que precisa e deve ser discutida, porque, se nós continuarmos a manter as atuais alíquotas de impostos e ainda assim vier — porque não vai deixar de vir — o aumento, aí é que a situação ficará pior para a população”.

Os trechos do projeto que compensavam os estados pela perda de arrecadação decorrente da limitação do ICMS foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. Os vetos ainda vão ser analisados pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios

Postado em 5 de julho de 2022