Mossoró/RN, 19 de Agosto de 2022

Após ausência de secretário, Comissão vai representar Prefeitura de Mossoró no MPRN por mais documentos de obra de aditivo

A Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos realizou reunião, na manhã desta quinta-feira (7), no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, para ouvir o secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Seimurb), Rodrigo Lima, sobre a reforma do Memorial da Resistência.

O titular da Seimurb, contudo, não participou da reunião e, segundo o presidente da Comissão, vereador Isaac da Casca (MDB), não apresentou justificativa. Rodrigo Lima esteve na Câmara ontem (6), quando, em pronunciamento no plenário, garantiu a legalidade da obra do Memorial da Resistência e demais serviços do Corredor Cultural de Mossoró.

A presença do secretário na Câmara, às 10h de hoje, foi aprovada pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos, segunda-feira (4). “O entendimento dos membros da comissão e de outros vereadores e vereadoras é que a presença do secretário na Casa, ontem, não o desobriga de vir hoje”, diz Isaac.

Na manhã desta quinta-feira, antes da reunião da comissão, a Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos protocolou documentos sobre obras no Corredor Cultural na Presidência da Câmara, que os encaminhou à Comissão de Obras e Serviços Públicos. O colegiado, entretanto, considerou insuficiente a documentação, segundo avaliação de vereadores expressa na reunião.

Encaminhamentos

Nesse contexto, a comissão decidiu, ao final da reunião: representar Ministério Público Estadual (MPRN) acerca da entrega imediata de outros documentos pela Prefeitura de Mossoró; representar o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e/ou Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar aplicação de recursos de obras no Corredor Cultural.

Também deliberou requisitar documentos de serviços do Memorial da Resistência à Caixa Econômica Federal, credora da Prefeitura no empréstimo Finisa, que financiou as obras; e apresentar ação judicial, de autoria de vários vereadores, com intuito de garantir às comissões autonomia na convocação de secretários e recebimento de documentos públicos.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos membros da comissão presentes: vereadores Isaac da Casca (presidente), Francisco Carlos (vice-presidente) e Larissa Rosado (2ª suplente, convocada em razão das ausências dos vereadores Edson Carlos, secretário, e Naldo Feitosa, 1º suplente).

Também participaram da reunião ou estiveram no plenário, nesta quinta-feira, os vereadores Lamarque Oliveira (PSC), Paulo Igo (Solidariedade), Omar Nogueira (Patriota), Pablo Aires (PSB), Marleide Cunha (PT), Carmem Júlia (MDB), Naldo Feitosa (PSC), Genilson, Lucas (Pros), Edson Carlos (Cidadania), Marckuty (Solidariedade), Tony Fernandes (Solidariedade) e Didi de Arnor (Republicanos).

Postado em 7 de julho de 2022