Mossoró/RN, 05 de Outubro de 2022

Cade condena empresas por cartel de gás de cozinha no Nordeste

Por Gabriel Corrêa – Repórter da Rádio Nacional – São Luís (MA)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou três empresas por formação de cartel nos estados do Nordeste para distribuição e revenda de gás de cozinha, como é conhecido o GLP – Gás Liquefeito de Petróleo. As multas somam mais de R$ 640 milhões.

As empresas são: Nacional Gás Butano Distribuidora, Revendedora de Gás da Paraíba e Frazão Distribuidora de Gás. De acordo com a condenação, divulgada nesta semana, 11 pessoas físicas também devem pagar multas que ultrapassam R$ 1,9 milhão.

O caso começou em 2009, após uma queixa da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Desde então, a Polícia Federal e Ministérios Públicos do Nordeste levaram adiante as investigações.

O Cade teve acesso às provas de como agiram as empresas até, pelo menos, 2015. Foram interceptações telefônicas e documentos apreendidos que ajudaram a concluir que as revendedoras trocavam informações comerciais entre si para regular artificialmente o mercado.

Na decisão do Cade, também foi arquivado o processo em relação a outras 10 empresas investigadas e 14 pessoas físicas, por causa do cumprimento dos Termos de Compromisso de Cessação, que é o termo jurídico para o acordo feito com o Cade.

Nesses acordos, os envolvidos admitiram a participação na conduta, se comprometeram a colaborar e pagar compensações que somam R$ 193 milhões. Esse valor vai para o Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Procuradoria Federal atestou o cumprimento integral dos acordos.

Por meio de nota, a Nacional Gás afirmou que a empresa sempre atuou conforme a legislação vigente e que a multa aplicada administrativamente é desproporcional e merece revisão pelo poder judiciário.

As demais empresas também foram procuradas, mas não responderam à equipe de reportagem.

Postado em 19 de agosto de 2022