Mossoró/RN, 05 de Outubro de 2022

Bolsonaro envia Orçamento para 2023 com Auxílio Brasil de apenas R$ 405 e sem ganho real no salário mínimo pelo quarto ano seguido

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira o projeto de lei do Orçamento de 2023 que traz um Auxílio Brasil de R$ 405, a manutenção da tabela de Imposto de Renda da pessoa física que vigora desde 2015 e uma correção do salário mínimo sem aumento real, ou seja, acima da inflação. O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que, após as eleições, serão buscadas fontes de recursos para manter o auxílio de R$ 600 em 2023 e para reajustar a tabela.

A estimativa para o salário mínimo é a de que ele passe de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023, mas o valor correto ainda depende da variação final da inflação em 2022. Segundo Colnago, o custo dos R$ 200 a mais do auxílio é de R$ 52 bilhões e o governo tem menos de R$ 100 bilhões para custear toda a máquina pública; ou seja, sem considerar despesas obrigatórias como pessoal e previdência:

“O auxílio Brasil é uma despesa que está dentro do teto de gastos. Então se eu fosse retirar do dos R$ 99 bilhões mais R$ 52 bilhões, você não teria como caminhar com a máquina pública”

O total para custeio e investimentos vai corresponder a apenas 6,3% do orçamento pago por impostos em 2023, um total que já foi de 24,9% em 2014.

Colnago anunciou que foram reservados R$ 14,2 bilhões para reajustes salariais no serviço público. Para o Executivo, seriam R$ 11,6 bilhões, o que seria suficiente para um reajuste linear de 4,8% a partir de janeiro. Também estão previstos R$ 5,8 bilhões para concursos, sendo que 32.500 no Executivo e 17.300 nos demais Poderes.

O secretário disse que o Executivo está sendo “prudente” com as despesas porque as receitas estão impactadas com novas desonerações tributárias, principalmente na área de combustíveis, que devem ser mantidas, no valor de R$ 80,2 bilhões.

O Orçamento total é de R$ 5 trilhões, mas mais da metade deste valor é usado para custear a dívida pública. Dívida essa que deve crescer em 2023, passando de 78% para 79% do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB é o valor de tudo o que o país produz em um ano. A estimativa é a de que a dívida só comece a cair em 2025. Para elaborar o Orçamento de 2023, o governo trabalhou com um crescimento da economia de 2,5% em 2023 e uma inflação de 4,5%.

O governo espera ter um déficit menor em 2023, mas Colnago afirma que é preciso rediscutir a sustentabilidade das contas:

“Se eu tivesse que escolher alguma coisa dentro de alteração no orçamento para fazer seria retirar a obrigatoriedade de indexar, corrigir pela inflação algumas despesas”

A despesa com a previdência, segundo Colnago, está estacionada em 8,1% do PIB e a despesa com pessoal passou de 4,3% para 3,5%; o que o secretário chamou de “reforma administrativa silenciosa”. O total de servidores vem caindo desde 2017 e está hoje em 569.217 pessoas, quantidade semelhante à de 2009.

O secretário Esteves Colnago explicou que os parlamentares terão R$ 19,4 bilhões para emendas individuais e de bancadas estaduais e o mesmo valor foi reservado para as chamadas “emendas de relator”. Colnago espera que o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destine pelo menos 50% do valor para a área de saúde como acontece com as demais emendas. E o projeto também propõe que R$ 3,5 bilhões das emendas de relator sejam alocados para reajuste de pessoal. Para Colnago, a tendência é a de que as emendas de relator, dado o volume que representam, fiquem mais alinhadas com as políticas públicas.

Postado em 1 de setembro de 2022