Mossoró/RN, 29 de Setembro de 2022

TSE mantém cassação da chapa de Canguaretama e novas eleições no município

Na sessão plenária da terça-feira (30), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), comunicou à Corte a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao recurso interposto pelo prefeito, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro, e a vice-prefeita, Maria de Fátima Moreira, do município de Canguaretama. O TSE confirmou a decisão do TRE-RN que havia cassado os diplomas de Ribeiro e da vice, declarado o prefeito inelegível e determinado a realização de nova eleição para prefeito daquele município.

O pedido de condenação foi movido pelo diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Canguaretama, que apontou a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro nas Eleições de 2020. O órgão partidário alegou que havia uma condenação criminal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região em face de Ribeiro pela prática de crimes contra a fé pública e crime de responsabilidade, que o tornariam inelegível.

No dia 16 de setembro de 2021, a Corte do TRE-RN julgou, por unanimidade, procedente o pedido formulado pelo PDT e, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, conheceu e deu provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos, indeferindo, dessa forma, o registro de candidatura ao cargo de Prefeito de Canguaretama, nas Eleições de 2020, e determinando a realização de novas eleições naquele município.

As eleições serão realizadas no dia 27 de novembro, domingo, para o exercício de mandato até 31 de dezembro de 2024.

Postado em 1 de setembro de 2022