Prefeitura de Mossoró aperta pobre e ignora cobrança de IPTU de mansões construídas em condomínios de luxo, aponta MP

Em 2022, o IPTU pago pelos mossoroenses foi reajustado em 10,67%, de acordo com informação repassada pelo secretário da Fazenda de Mossoró, Ivo Franklin, ao programa Cenário Político, da TCM.

Mas enquanto muitos mossoroenses fazem economia e as contas para pagar a contribuição, a Prefeitura de Mossoró vem ignorando a cobrança de donos de mansões construídas em condomínios de luxo da cidade. É o que afirma o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Segundo o MPRN, a Prefeitura de Mossoró está cobrando IPTU dos terrenos, como se as mansões não estivessem construídas.

Os condomínios em questão são: Residencial Alphaville Mossoró; Condomínio Quintas do Lago Mossoró; Residencial SunVille Mossoró; Condomínio Ninho Residencial; Condomínio Veronique; Residencial EcoVille; Condomínio Alto da Bela Vista Eco Residencial; West Plaza Residencial e Residencial Francisco Marques.

O MPRN recomendou que a situação seja regularizada quanto a base de cálculo dos imóveis para fins de correta cobrança do IPTU. “O intuito é que haja a devida correção do valor venal de cada imóvel para fins de base de cálculo para cobrança do IPTU”, destaca o MPRN.