Mossoró/RN, 27 de Novembro de 2022

Após cobranças, Allyson promete publicar decreto que regulamenta vedação a fogos de artifício barulhentos

A Prefeitura de Mossoró reuniu na tarde desta quinta-feira (3), no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência, secretários municipais e representantes de diversas entidades com o objetivo de discutir, de forma conjunta, a elaboração do decreto que regulamenta a Lei nº 3.942, de 28 de abril de 2022, que veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade.

O encontro foi conduzido pelo prefeito Allyson Bezerra, contando com a presença de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região (AMOR), Instituto AMPARA, Instituto Renata Praxedes, Abrigo Mossoró, médicos veterinários, secretárias de Saúde (Morgana Dantas), de Assistencial Social e Cidadania (Evanice Fernandes), Governo (Carolyne Souza), secretário de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Cledinilson Morais), além do comandante da Guarda Civil, Thiago Pinto e o vereador Genilson Alves.

Durante a reunião, o prefeito Allyson Bezerra ouviu as sugestões apresentadas pelas entidades e anunciou para a próxima semana a publicação do decreto que regulamenta a Lei nº 3.942, de 28 de abril de 2022. “Vamos concretizar essa defesa com publicação do decreto e fiscalização, além de realização de campanhas educativas no nosso município. Agradeço a todos os presentes nesse encontro muito positivo. Vamos avançar mais nessa pauta”, afirmou o gestor.

“Ficamos muito felizes com essa proposta do Município em convidar as entidades que são mais interessadas na regulamentação desta lei. Trouxemos as nossas ideias para o prefeito, para que conste no decreto, e temos a certeza que é um trabalho de construção. A sociedade, aos poucos, vai se sensibilizando, para que não solte fogos. Queremos parabenizar a Prefeitura pela iniciativa. Agora é aguardar a publicação do decreto”, declarou Arnon Dutra, presidente da AMOR.

Membro da Associação AMOR, o ex-vereador Petras Vinícius também participou da reunião no Palácio da Resistência. “Foi uma discussão importantíssima, e o principal, unindo forças da causa animal, da causa da pessoa com deficiência, do idoso, trazendo os interessados para discutir e construir juntos a regulamentação de uma lei que vai, se Deus quiser, em breve surtir efeitos em uma junção de esforços”, disse.

A protetora de animais Renata Praxedes, fundadora e presidente do instituto que leva seu nome, reforçou a importância da discussão em torno da regulamentação da Lei nº 3.942/2022. “Estou muito feliz pela iniciativa dessa gestão, de olhar para os animais, para os idosos, para as pessoas com deficiência, os autistas. Foi uma reunião muito promissora. Nós teremos bons frutos dessa reunião, estou feliz por isso. Não soltem fogos”, afirmou.

“Foram discutidas aqui várias ideias, vários pontos importantes para serem acrescentados no decreto. Agora, nós podemos levar tranquilidade, principalmente aos idosos, às pessoas autistas, cuidadores de animais, protetores, ONGs, são várias pessoas que precisam dessa atenção do Poder Executivo”, finalizou o vereador Genilson Alves.

Cobranças

A regulamentação da Lei nº 3.942, de 28 de abril de 2022 foi alvo de muitas cobranças nos últimos dias em virtude do aumento do uso de fogos de artifício barulhentos em atividades políticas.

Autor da lei, o vereador Tony Fernandes foi um dos reclamantes. “Mesmo já estando sancionada há quase 7 meses, já encaminhamos ofícios assinados por todas as entidades que defendem as pessoas com deficiência e animais ao gabinete do prefeito, porém não obtivemos resposta. Em seguida acionamos o Ministério Público contra a prefeitura de Mossoró e aguardamos retorno”, publicou nas redes sociais.

Postado em 3 de novembro de 2022