Deputado detalha ações que devem ser incluídas na PEC da Transição

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Em entrevista à Rádio Câmara, o 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), detalhou algumas ações que precisam de recursos de maneira emergencial no Orçamento do ano que vem. A ideia do governo eleito é apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para autorizar gastos acima do teto constitucional, chamada de PEC da Transição.

Além do Auxílio Brasil e do aumento real do salário mínimo, Pimenta explicou que é necessário colocar recursos para programas habitacionais:

“Por exemplo, habitação popular. Não tem nenhuma previsão de recursos no Orçamento para habitação popular. E nós queremos retomar o programa Minha Casa, Minha Vida já a partir de janeiro. O país está desde 2016 sem praticamente construir uma casa, um loteamento popular. A fila de espera cresceu muito”.

Paulo Pimenta também citou o programa de merenda escolar que, segundo ele, está há cinco anos sem reajuste; e o programa de aquisição de ônibus escolares, que têm apenas R$ 425 mil para 2023. O projeto do Orçamento de 2022 previa R$ 10 milhões para estas compras, de acordo com estudo técnico das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

Pimenta disse ainda que os serviços hospitalares perderam R$ 8 bilhões; as universidades, R$ 3,5 bilhões; e a aquisição de vacinas, R$ 1,1 bilhão. Na reunião de quinta-feira com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também foram citados os programas de saúde indígena, farmácia popular e manutenção de rodovias.

Em sua rede social, o deputado Zé Vitor (PL-MG), membro da Comissão Mista de Orçamento, se manifestou, dizendo que é necessário cumprir os compromissos sociais; mas cobrou do governo eleito medidas na direção da responsabilidade fiscal como as reformas administrativa e tributária.

Na semana que vem, a Comissão Mista de Orçamento deve divulgar as primeiras audiências públicas sobre o projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22). O objetivo é aprovar o projeto no Congresso até o dia 19 de dezembro.