FIERN repudia aprovação do projeto de lei que aumenta alíquota do ICMS

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) publicou nota, nesta quarta-feira (21), em que repudia a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que reajusta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  

Confira a nota na íntegra: 

NOTA 

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) repudia a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que reajusta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os meses de abril e dezembro de 2023.  

A indústria potiguar tem firme posição contra qualquer aumento tributário, por entender que além de ruim para a classe produtiva, é prejudicial à toda a população. O reajuste de impostos irá repercutir em inflação, que, consequentemente, gera retração do consumo.  

O cenário se agrava à medida em que não há aumento semelhante nos estados mais próximos ao Rio Grande do Norte – Paraíba, Ceará e Pernambuco –   atingindo a competitividade de todo o setor produtivo local.  

Além de dados do Portal da Transparência do Governo do Estado apontarem que no ano de 2022 o RN vem acumulando sucessivos superávits tributários, a FIERN entende, por princípio, que a melhor estratégia para a recomposição ou crescimento das receitas é a priorização de medidas de impulsionamento da economia.  

Amaro Sales de Araújo 

Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN)