Mossoró/RN, 27 de Maro de 2023

Lei que equipara injúria racial ao crime de racismo já está em vigor

Por Kariane Costa – Repórter da Rádio Nacional – Brasília

Já está em vigor a nova lei que equipara as penas do crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Ao se tornar imprescritível significa que o Estado não tem mais um tempo limitado para punir a pessoa que comete esse crime.

Matheus Falivene, doutor em direito penal explica que a nova lei aumenta a pena da injúria racial que agora pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos e incluí também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.

Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística e se for cometido por funcionário público.

Lúcia Xavier, coordenadora-Geral da Criola, organização de mulheres negras que há 30 anos luta contra o racismo, afirma que a mudança traz um novo cenário político para luta antirracista.

Quem for vítima de injuria ou racismo deve procurar uma delegacia para registrar a ocorrência, como orienta Falivene. A vítima também pode procurar a Defensoria Pública.

Postado em 13 de janeiro de 2023