Projeto “Diálogos com a Vice” debate Precedentes em Mossoró

A Vice-Presidência do TJRN deu início, na manhã desta sexta-feira, 3 de fevereiro, ao projeto “Diálogos com a Vice”, aberto, oficialmente, no Fórum Silveira Martins, no município de Mossoró, com a participação do vice-presidente do Tribunal, desembargador Glauber Rêgo. A meta do projeto é estabelecer um intercâmbio de informações, ferramentas e conhecimentos técnicos, que favoreçam a qualidade da prestação serviço à população potiguar.

A iniciativa, que contou com mais de 40 participantes – entre juízes e servidores de Mossoró e da região, debateu temas como os IRDR’s – os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, que fixa tese sobre uma matéria judicial, bem como debateu a Teoria Geral dos Precedentes e serviu para a apresentação dos projetos desenvolvidos pelo órgão.

“Vamos conversar, dialogar, construir uma uniformização da prestação jurisdicional. Queremos ouvir os magistrados, com este objetivo, nos próximos dois anos”, define o vice-presidente do TJRN, ao abrir o projeto como presidente em exercício da Corte potiguar.

Precedentes e segurança jurídica

Para o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Bruno Montenegro, tal diálogo é “essencial” diante da necessidade de debater, entre os magistrados, temas como a Teoria dos Precedentes, que favorece a ampliação da segurança jurídica nos julgamentos.

“A jurisprudência traduz uma tendência decisória, que pode ou não vir a se concretizar. Já os precedentes fornecem uma regra universalizável, aplicada a casos futuros de maneira vinculante”, enfatiza.

“O cidadão não quer apenas um julgamento rápido, mas coerente. Precisamos pensar num modelo decisório mais coerente que gere segurança juridica, previsibilidade e credibilidade e não em um modelo baseado apenas na ‘consciência’ individual de cada magistrado”, complementa em tom de alerta o magistrado, que palestrou sobre o tema, enquanto o juiz diretor do Foro da Comarca de Mossoró, Breno Valério, destacou como um “acerto” o projeto ter começado por uma comarca do interior.

“A receptividade de tal iniciativa ganha mais amplitude quando uma Presidência e uma Vice-Presidência debatem temas do nosso dia a dia e priorizam um começo por meio de comarcas do interior, acredito que há mais efetividade, do que quando algo é pensado e gestado somente na capital”, analisa.

Diálogo com as comarcas

Pensamento esse reforçado pela juíza auxiliar da Vice-Presidência, Sulamita Pacheco. Ela definiu que o momento é de estabelecer uma gestão dialogada com todo o Estado, com todas as comarcas do interior.

“É onde precisamos chegar mais perto”, pontua a magistrada, ao reforçar a necessidade de um diálogo permanente, para o que definiu como um “Judiciário único”. “É o que somos. Um só Judiciário”, enfatiza a juíza auxiliar, que apresentou os objetivos da Vice-Presidência, mais especialmente na criação de núcleos de apoio operacional, dentre outros, tais como o NAC, que busca a eficiência no julgamento de demandas coletivas.

“Vamos percorrer o estado mostrando a Vice-Presidência, abrindo-a para opiniões, sugestões, críticas. Precisamos valorizar nossos entendimentos uniformizados nas turmas recursais, nos Precedentes”, completa.

Credibilidade

Para o juiz da 3ª Vara Civel de Mossoró, Flávio César Barbalho, que também foi palestrante na edição inicial do projeto, é preciso ver o “subjetivismo” nos julgamentos como um fenômeno extinto ou a se extinguir, diante de uma maior necessidade de credibilidade e segurança jurídica, ao citar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, instituto previsto nos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil.

“Temos que nos valer desses entendimentos comuns e isso vai inibir ações que não se encaixam em um IRDR”, enfatiza o magistrado, seguido pela servidora da Vice-Presidência, Geórgia Melo. Esta destacou a relação entre Precedentes e recursos, ao definir que funciona como uma espécie de “peneira”, que favorece a inibição de demandas nas quais os advogados já sabem possuir teses já fixadas.

“Quanto mais os Precedentes forem aplicados, menos recursos chegarão ao Tribunal, já que existem Precedentes sobre o tema”, ressalta Geórgia Melo. “Uma aplicação (Precedentes) desde a 1ª instância”, conclui a servidora.