Após secretário zombar de cobrança, Governo do Estado faz acordo para pagar dívida de quase R$ 38,5 milhões com prestadores de serviços de saúde em Mossoró

Após o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, desdenhar da cobrança feita pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, o Governo do Estado assinou acordou judicial para pagar dívida de R$ 38.496.451,59 junto ao Município para repasse aos prestadores de serviços de saúde.

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o montante a ser pago pelo Estado, parcelado em 24 vezes, corresponde à competência de janeiro de 2018 a outubro de 2022. A primeira parcela ficou de ser quitada até o dia 30 de março de 2023 e as demais nos meses subsequentes. O Município receberá os recursos e os destinará conforme descrito no acordo para a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim), a Cardiodiagnóstico Ltda e a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer de Mossoró.

No mesmo acordo, fruto de ação civil pública, a Prefeitura de Mossoró se comprometeu em repassar de R$ 15.187.587,392 para a Liga Mossoroense (valor acumulado entre março de 2018 a dezembro de 2022) e de R$ 6.185.038,78 para a Apamim (débito entre fevereiro de 2018 a dezembro de 2022).

O Município não firmou acordo com a Cardiodiagnóstico neste momento, solicitando as partes o aprazamento de nova audiência para a continuação de tratativas.