RN vai receber cerca de R$ 250 milhões em compensação por perdas com ICMS; parte vai abater dívidas com a União

O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, acordou, com todos os estados da Federação, os valores e planejamento para repor as perdas oriundas das medidas tomadas pela gestão anterior. O acordo unânime ficou acertado em R$ 26,9 bilhões em compensações advindas das renúncias de ICMS.

Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte. O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, o Rio Grande do Norte vai receber cerca de R$ 250 milhões do montante anunciado, sendo 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024, conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda.

Parte do montante não entrará nos cofres do Estado, pois será utilizada para abater dívidas, que ainda serão selecionadas, com a União.

Para Aldemir, o acordo “foi o melhor possível”. “Não compensa todas as perdas mas foi satisfatório”, declarou o secretário ao PORTAL DO OESTE.