Mossoró/RN, 25 de Maro de 2023

Atendimento ao público na Justiça do RN será das 8h às 14h enquanto durarem ataques criminosos

Considerando a necessidade de proteger a integridade de quem frequenta as instalações físicas da Justiça potiguar, incluídos os magistrados, servidores, cidadãos e o público em geral, a Presidência do TJRN e a Corregedoria Geral de Justiça definiram como será o expediente externo das unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário norte-rio-grandense, durante o período de ataques orquestrados pela criminalidade organizada às instituições públicas e privadas. Nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, o horário de atendimento externo será o das 8h às 14h, com atendimento presencial reduzido. O documento é assinado pelo presidente da Corte de Justiça e pelo corregedor geral de Justiça, desembargadores Amílcar Maia e Gilson Barbosa, respectivamente.

A medida consta da Portaria Conjunta nº 15, desta quinta-feira (16/3). A decisão observa a situação dos ataques criminosos ao patrimônio público e privado em diversos municípios potiguares, incluindo alguns prédios de Fóruns de Justiça, e da necessidade de proteger a integridade de quem frequenta as instalações do Judiciário estadual. Considera ainda, pedidos apresentados pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SindJustiça).

A Portaria também define que o expediente interno em todas as unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do RN ocorrerá, de segunda à quinta-feira, das 14h às 18h, exclusivamente de forma remota. Ou seja, à exceção dos casos de plantão, essas unidades devem encerrar o expediente externo com o fechamento das portas às 14h.

O normativo permite aos diretores dos Foros, de forma excepcional, autorizar o trabalho integralmente remoto dos estagiários e dos terceirizados, quando cabível.

Os oficiais de Justiça devem priorizar a utilização de recursos tecnológicos para cumprimento dos mandados de citação ou de intimação que lhes forem distribuídos, desde que cumpridos os requisitos previstos em Lei.

Postado em 16 de março de 2023