TSE mantém inelegibilidade e Wendel Lagartixa fora da ALRN

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Na manhã desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 6 votos a 1, decidiu manter a inelegibilidade de Wendel Lagartixa (PL), que foi eleito deputado estadual com maior votação da história do Rio Grande do Norte nas eleições 2022.

O TSE retomou o julgamento do recurso de Wendel Lagartixa hoje, já com o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade. Os três ministros que votaram na sessão desta manhã – Raul Araújo, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes – ampliaram o placar para 6 a 1. Anteriormente, os ministros Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves acompanharam o relator ministro Ricardo Lewandowski. O único voto divergente foi do ministro Carlos Horbarch.

Prevaleceu o entendimento de que, na data das Eleições 2022, o candidato estaria enquadrado na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (artigo 1º, inciso l, alínea “e”, item 7), em razão da prática de crimes de “tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos”, defendido por Lewandowski.

Wendel Lagartixa obteve 88.260 votos, mas não foi diplomado. O mandato acabou ficando com Ubaldo Fernandes (PSDB).