RN já teve mais de 22 mil cancelamentos de Bolsa Família em 2023
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Dados de relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil (PAB) publicado nesta segunda-feira (15) pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que mais de 22 mil benefícios já foram cancelados no Rio Grande do Norte em 2023.
De acordo com o relatório, 19.730 benefícios foram cancelados após Averiguação Cadastral e outros 2.510 com a Revisão Cadastral, totalizando 22.240.
Segundo a CGU, o processo de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral referente ao ano 2023 foi concebido com particular atenção à identificação tempestiva de rendimentos acima das regras do PAB, chegando ao cancelamento de 1.320.511 benefícios em todo o país.
O trabalho da CGU buscou verificar a elegibilidade das famílias habilitadas, bem como a eficácia dos controles para a concessão e a administração dos benefícios. A auditoria também estimou o impacto financeiro de eventuais fragilidades na geração das folhas de pagamentos do Programa.
O trabalho constatou que algumas famílias incluídas no PAB de novembro de 2021 a outubro de 2022 apresentavam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade para o recebimento do benefício e sinalizou falhas pontuais de controle na verificação da situação das famílias beneficiadas no período analisado. Também foram identificados casos de beneficiários falecidos e famílias com renda per capita acima da renda definida pelo Programa como elegível.
A auditoria revelou, por exemplo, falhas no processo de controle mensal da gestão dos benefícios do PAB, atividade realizada pelo MDS rotineiramente para avaliar a necessidade de interrupções temporárias ou permanentes no pagamento de acordo com a situação observada na família. O controle inclui verificações da renda familiar per capita, identificação de trabalho infantil na família e existência de registros de óbito dos integrantes das famílias até a apuração de eventuais denúncias recebidas pelos gestores.
As falhas de controle identificadas pela auditoria nesse processo de acompanhamento mensal contínuo podem ter gerado o pagamento indevido do PAB a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido é da ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no período, R$ 1,71 bilhão.