Mossoró/RN, 27 de Outubro de 2021


FERNANDO ROCHA
Procurador da República

O Brasil dos últimos anos elegeu a ignorância como o sol em torno do qual se quer orbitar

Atribui-se ao poeta alemão Bertolt Brecht, o vaticinado questionamento “Que tempos são estes em que temos que defender o óbvio?”. Apesar da consagração, ao longo dos séculos, da ciência e da razão, que teve como pano precursor o movimento renascentista do século 15, agora, em pleno século 21, vozes do obscurantismo vindas de todos os lados ecoam para contestar as mais importantes conquistas civilizatórias. Solenemente, o anti-intelectualismo, já denunciado pelo escritor russo-americano Isaac Asimov, tem ganhado força no Brasil, ao ponto da opinião, sobre a pandemia, de blogueiros generalistas, sem qualquer formação sobre o tema, ganhar muito mais eco e adesões do que qualquer estudo científico.

As falas sem lastro do Brasil de 2021, vociferadas nas diversas plataformas digitais e estimuladas, principalmente, por altas autoridades da República, têm ganhado tanta notoriedade e apreço que as conclusões dos expertos passaram a ser desprezadas e, muitas delas, ironicamente, objeto de chacotas digitais. A opinião dos incultos, em suma, que deveria ser motivo para constrangimento, tornou-se a matéria-prima mais buscada, consumida, divulgada e, de certa forma, idolatrada, no Brasil. O mercado da ignorância nunca esteve tão aquecido, por aqui.

Se, para Nietzsche, a ciência e seu método substituíram as explicações dos fenômenos terrenos, antes dadas pela religião, o Brasil dos últimos anos elegeu a ignorância como o sol em torno do qual se quer orbitar. A substituição é simbólica e oficial, bastando observar o desfinanciamento da ciência e tecnologia, dos últimos anos, pelo Governo Federal. É em vão, por exemplo, a atividade de divulgar estudos científicos que revelam que a cloroquina ou o remédio para piolho não têm eficácia preventiva comprovada sobre o coronavírus, pois sempre algum digital influencer aparecerá para desconstruir, mediante verborragia, agonia e sofismas, todas as conclusões dadas pelo método científico. Eles se fiam na estultice de seus destinatários, que os aplaudem, consagram e replicam. Opinar sobre tudo, sem saber de nada, é a profissão que mais ganha adeptos no país dos incultos. Usar máscara e evitar aglomeração, que são, segundo o estado da arte, atualmente, as únicas medidas preventivas mundialmente reconhecidas para evitar o contágio da maior pandemia dos últimos 100 anos, passaram a ser, simplesmente, uma questão de opinião, como se sua expressão não exigisse um ônus argumentativo honesto, a ser baseado em provas.

Aliás, a desonestidade intelectual é o grande trunfo do momento. Alguns juristas de varejo, que contam cada vez mais com seguidores miméticos, inclusive, se apresentam em redes sociais, sem qualquer constrangimento, defendendo em vídeos um suposto direito fundamental de se aglomerar e não usar máscara, como se o seu exercício não se submetesse a diversos limites constitucionais oponentes e condicionantes. Acreditam que os direitos são como refeições oferecidas em um cardápio, cuja escolha arbitrária importaria em exclusão de todos os demais pratos, deixando de lado a lição básica de que o exercício de qualquer direito impõe, necessariamente, a convivência harmônica com os demais. Não há direitos absolutos.

Ledo engano tentar explicar o óbvio, pois, conforme preocupação expressada por Ortega y Gasset, as massas, compostas pelo homem médio que não tem compromisso sincero e honesto com a vida pública, são facilmente manipuladas por líderes de ocasião e passam a querer impor suas verdades superficiais, se valendo, inclusive, da violência. Ao presenciarmos, estupefatos, o episódio da invasão ao Capitólio americano, por supremacistas brancos, e vídeos de autoridades brasileiras desestimulando o uso de máscaras, facilmente nos veio o raciocínio do pensador madrileno que, no início do século 20, em “O Ensaio Sobre a Imbecilidade”, exigiu o aprofundamento do estudo sobre o crescimento da imbecilidade humana, se não para extirpá-lo, ao menos contê-lo. 

O momento é tão singular e preocupante que temos que explicar com paciência e apreensão que feijão ungido não cura e que a vacina para conter uma pandemia é fundamental, segura e de exigência coletiva. Vacinar-se para conter a pandemia jamais se refere a uma opção ou questão de opinião existencial, exatamente porque o controle da doença é uma atividade necessariamente supraindividual e sua eficácia depende de todos. Convencer parcela da elite brasileira de que a paralisação da economia não é obra do isolamento social, mas, sim, da pandemia que inibiu, por óbvio, toda a economia do mundo, transformou-se em uma atividade hercúlea e profundamente desgastante. Reconhecer que o Brasil é um país estruturalmente racista, que o governo militar foi uma ditadura criminosa e que o meio ambiente é um ativo fundamental a ser preservado passou a ser contestado vorazmente e com desdém. A busca por reescrever a história, exatamente pelas pessoas que menos a conhecem, com base em mera convicção pessoal, é incessante, progressiva e profundamente perigosa. A subversão do discurso linear da história se faz mediante a repetição de mentiras notórias e falas fáceis que, ecoadas pelos trogloditas e seu séquito, dão razão a Umberto Eco, que afirmara que as redes sociais dariam voz aos imbecis. A superficialidade do discurso se conjuga indissociável com a disseminação de fakenews facilmente transmitida, consumida e reverberada por uma turba, se não mal intencionada, ao menos vulnerável e cada vez mais ávida por mentiras, simplesmente porque a verdade não lhe convém. A consequência inevitável é o incremento do discurso do ódio, beneficiando politicamente uma horda indolente de infames que, cada vez mais, ascendem a cargos estratégicos para retroalimentar a ignorância e a Era da Insensatez, em atenção à profecia de Nelson Rodrigues, segundo a qual: “Os idiotas vão tomar conta do mundo, não pela capacidade, mas pela quantidade. Eles são muitos”. De certa forma, essa realidade que estamos assistindo, com asfixia e preocupação, responde ao questionamento de Renato Russo em “Eu Sei”, no qual indaga de forma retórica: “Um dia pretendo tentar descobrir, por que é mais forte quem sabe mentir”. Afinal, que tempos são estes?

Publicado na revista Bula e na coluna de Fausto Macedo do Estado de São Paulo em fevereiro de 2021.

Postado em 25 de março de 2021

A PEC DA IMUNIDADE E A OFENSA AO RULE OF LAW

O rule of law é um princípio constitucional básico que preceitua que todos os cidadãos, sem qualquer distinção, devem se submeter às leis vigentes de um estado. Absolutamente ninguém pode estar acima da Constituição e leis de seu país. A isonomia de tratamento legal e judicial é o que justifica, sob o aspecto ético e pragmático, a proibição de qualquer tipo de privilégios, tendo a nossa Constituição logo em seu art. 3º, I, declarado ser objetivo fundamental da República Federativa do Brasil constituir uma sociedade livre, justa e solidária e o art. 5, caput, deixa claro que nenhum brasileiro pode ter tratamento legal distinto, posto que todos são iguais perante a lei.

A Constituição Federal, por sua vez, para fazer cumprir outros valores igualmente caros à democracia conferiu garantias a certos ofícios, cargos ou funções cujo livre exercício se destina a dar sustentação à ordem constitucional.  A liberdade de impressa, por exemplo, que é um valor fundamental para democracia constitucional, depende essencialmente que ao jornalista sejam garantidas: a) vedação da censura; b) ampla liberdade de informação e expressão e; c) incolumidade da fonte. Essa prerrogativa especial dada ao jornalista não se caracteriza como privilégio exatamente porque tem como desiderato preservar um outro valor constitucional essencial para democracia, que é a liberdade de imprensa. O que distingui, pois, um privilégio, nocivo ao Estado Democrático de Direito, de uma prerrogativa é a existência ou não de um valor constitucional instrumental subjacente a preservar. Se a vantagem conferida não visa tutelar um bem constitucional, essencial ao estado democrático de direito, se trata de um privilégio, e como tal deve ser rechaçado e reprimido. A prerrogativa, ao revés, conferida a certas categorias de pessoas é um instrumento de fundamental realce para fazer cumprir finalidades constitucionais, essenciais ao estado democrático de direito. A inamovibilidade e o princípio do juiz natural, previstos na Constituição Federal, têm, por exemplo, como objetivo essencial preservar a independência da magistratura contra influências externas odiosas que poderiam levar a remoção de um juiz de sua jurisdição para atender interesses de ocasião. Em uma palavra, as prerrogativas visam proteger a Constituição e o Estado Democrático de Direito, os privilégios jamais. As prerrogativas atendem interesses de funções constitucionais, ao passo que os privilégios preservam interesses de pessoas. Estes, os privilégios, são acintosos exemplos de ofensa à equidade e conduzem ao rompimento do rule of law, conferindo vantagens inconstitucionais a categorias de pessoas em detrimento da Ordem Democrática. Cria supercidadãos que se apresentam acima da lei, imunes ao accountability e à responsabilização por práticas ilegais.

No dia 24 de fevereiro de 2021, sem qualquer debate ou sequer submissão ao crivo da Comissão de Constituição e Justiça, por 304 a 108 votos, a Câmara Federal admitiu o trâmite da Proposta de Emenda Constitucional número 03/2021, que entre outros aspectos, cria de forma notória diversos privilégios aos parlamentares federais, em ofensa evidente à isonomia, aos deveres de accountability e aos preceitos básicos do rule of law. A PEC da imunidade, como está sendo conhecida, passa a permitir somente prisão de parlamentar em caso de flagrante por crimes considerados inafiançáveis pela Constituição Federal. Prevê também a proibição de qualquer medida cautelar conta parlamentar, inibindo seu afastamento do cargo, em clara ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição e da separação de poderes.  Segundo a proposta admitida, na prática, se um parlamentar for flagrado cometendo atos de corrupção, estando, por exemplo, recebendo uma propina de milhões de reais que deveriam ser destinados ao combate à pandemia, é incabível a prisão, exatamente porque a Constituição Federal não prevê como inafiançável qualquer crime contra Administração Pública. Além de impossível a prisão nesses casos, somente quem poderia afastar cautelarmente o parlamentar seria a respectiva casa legislativa, uma vez que estaria absolutamente vedado, doravante, ao judiciário apreciar esse pedido. Um senador, por exemplo, que cometer violência doméstica contra sua companheira e filhas, lesionando-as e ameaçando-as gravemente de morte, jamais poderia ser preso ou se submeter às medidas de proteção previstas na lei, nem muito menos afastado das funções por decisão judicial. Um parlamentar que eventualmente seja surpreendido embriagado ao volante logo após matar culposamente uma família que estava numa parada de ônibus estará imune a qualquer medida que limite sua liberdade. Sequer uma medida judicial de apreensão da CNH poderá ser determinada.

A decisão judicial proferida contra a Deputada Federal Flordelis, em face de quem pesa a acusação de ter matado dolosamente o cônjuge e em razão da qual foi afastada do cargo e obrigada a usar tornozeleira eletrônica, caso a PEC seja aprovada, deverá ser reformada para readmiti-la ao exercício da função, além de excluir o monitoramento. Serão mínimas as chances de algum parlamentar no Brasil vir a ser preso ou afastado, uma vez que a Constituição Federal somente prevê como inafiançáveis os crimes de tortura, o tráfico de entorpecentes, o terrorismo, ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o racismo. A rigor, nem a prática de crimes hediondos cuja tipificação é infralegal poderia conduzir um parlamentar à prisão. A prisão preventiva no Brasil praticamente deixa de ser possível contra um parlamentar pois, segundo a PEC, essa hipótese estaria destinada exclusivamente aos casos de conversão do flagrante por crimes inafiançáveis a ser definida em uma audiência de custódia, após homologação pelo plenário da respectiva casa legislativa. Portanto, segundo a PEC, a lavratura da prisão em flagrante contra um deputado ou senador em face da prática de crime inafiançável, previsto na Constituição Federal, deverá ser homologada pelo plenário da respectiva casa legislativa. Após a homologação, a prisão em flagrante deverá seguir para uma audiência de custódia promovida pelo STF que analisaria se o caso seria de conversão em prisão preventiva. Além de excepcional, a prisão de um parlamentar passou a ser notoriamente burocrática. A par dessas limitações constitucionais, a PEC n 3/2021 traz insuperáveis dificuldade às investigações contra parlamentares, já que impõe ao STF a competência exclusiva para análise das medidas cautelares de busca e apreensão. Portanto, caso um parlamentar esteja sendo investigado por um promotor de justiça diante de possíveis “rachadinhas” (crime de peculato previsto no art. 312, do CP) praticadas antes do exercício da função federal, o eventual pedido de busca e apreensão deverá ser realizado e analisado perante o STF, tornado a investigação muito mais lenta, burocrática e desestimulante.

Está claro que sob o sofisma de defesa da independência parlamentar, a PEC 3/2021 rompe os princípios básicos do rule of law, tornando praticamente impossível a prisão de parlamentares federais no Brasil, além de restringir as atividades dos órgãos de investigação. Cria-se um regime constitucional de exceção, tornando ainda mais distante o foço que há entre o direito penal dos descamisados e os de colarinho branco. Não se está aqui inaugurando ou reforçando prerrogativas parlamentares, mas sim admitindo inacreditáveis privilégios particulares em favor de uma casta política cada vez mais distante dos ditames do rule of law, exatamente porque tais alterações em nada se destinam a preservar valores ou bens de natureza constitucionais. Cuida-se de uma PEC que promove a desigualdade, o desrespeito com o cidadão, quebra os deveres de accountability e estimula, de forma acintosa, ainda mais a prática de crimes e a impunidade no país.

*Originariamente publicado em Fausto Macedo do Estadão, em 27/02/2021

Postado em 4 de março de 2021

Ode à mentira

A mentira é o grande pendão do covarde, elege presidentes, absolve culpados, torna forte o fraco, rico o pobre, santo o herege e inteligente o burro.

Está cada vez mais evidente que é mais forte quem sabe mentir. Ela nos ilude, nos persegue, nos corrompe, conforta os amantes e é capaz de retardar o sofrimento dos enfermos.

Os traidores de alcova buscam nela o discurso para a redenção, ao passo que os traídos a ela se aliam para manter viva a docilidade da ilusão. Os moralistas de ocasião reverberam odiá-la como o diabo foge da cruz, mas são os primeiros a nela se fiarem quando em apuros.

A mentira se reinventa e é flagrantemente estampada em fotos filtradas de redes sociais, em pregações de líderes religiosos, em live de políticos e atualmente é conhecida como pós-verdade que, aliás, foi escolhida como verbete do ano de 2016 pelo Dicionário Oxford. Ela foge da luz do sol, das bibliotecas, do debate, do confronto, da crítica, da investigação, da ciência e tem atualmente nas redes sociais sua grande plataforma de propagação.

Quanto melhor e maior for o mentiroso, mais seguidor ele consegue obter. A mentira tolera e estimula a violência e o grito, mas jamais convive com a serenidade da reflexão. Vive do monólogo de quem a edita porque o contraditório e o agir comunicativo, que se refere HABERMAS, lhe é refratário. O inculto e o aluno do fundão adoram a mentira porque a verdade lhes é profundamente desfavorável. É idealizada pelo e para os preguiçosos, porque a verdade depende do esforço intelectual, da reflexão, da crítica e do tempo, instrumentos profundamente rejeitados pelo indolente.

No mundo político a mentira se alia à desfaçatez e é capaz de guiar um país rumo a um mundo mitológico cujo líder tem nelas seus grandes trunfos. Os malfeitos são encobertos, as conquistas criadas e divulgadas com auxílio eficiente da maquiagem do marketing. Hitler e Mussolini, por exemplo, resultaram de uma grande mentira compactuada pela elite europeia do século passado a revelar que sua propagação somente se estabeleceu graças à omissão de quem poderia e deveria agir. A mentira, portanto, é produto da desídia dos bons que se calam solenemente.

Assim como na economia a dimensão da oferta depende da demanda, a mentira somente existe porque cada vez mais há iludidos ávidos por serem enganados. Em adendo à advertência de Nitetzche segundo o qual “cada pessoa tem que escolher quanta verdade consegue suportar”, cumpre ressaltar que o destinatário da mentira não é necessariamente sua vítima, mas muitas vezes seu impecável cúmplice que busca na ilusão razão para manter suas crenças superficiais e inevitavelmente preconceituosas. Aliás, o preconceito é o filho da mentira e dela se alimenta para poder justificar o tratamento diverso dispensando às pessoas segundo a cor, a origem, o sexo ou a raça.

Se o que se busca é a verdade e se está disposto sinceramente a com ela conviver, desconfie do grito, pois a voz se eleva no exato momento em que a razão dissipa, não acredite em quem despreza a ciência e a universidade, pois lá é ambiente em que a verdade é a meta primeira e, por fim, e não menos importante, jamais acredite em quem acha a filosofia desnecessária, pois essa espécie de conhecimento tem a crítica como método e a reflexão como fim.

Apesar de toda a imponência da mentira, sua principal fraqueza, que é o tempo, o acompanha implacável, impiedosamente e tem na verdade, seu grande algoz, um eficaz aliado. A mentira é tão intensa como a paixão e tão efêmera quanto, mas é muito mais impaciente e não suporta o tempo e o tédio. Como fênix, a verdade ressurge sempre que os homens e mulheres de coragem se propõem a encurralar a mentira que, de covarde, invariavelmente entra para o panteão da história ao lado dos malfeitores da humanidade e daqueles que se mantiveram inertes diante deles. Enfim, a mentira cobra o preço de quem dela se vale, do tamanho bem superior ao benefício com ela obtido e no tempo bem inferior do que se imaginara.

Postado em 3 de fevereiro de 2021