Mossoró/RN, 07 de Dezembro de 2021


MAGNOS ALVES
Jornalista

EXCLUSIVO: Sama pode receber em 1 ano no governo Allyson o que recebeu em 4 com Rosalba; contrato vira alvo de investigação

POR MAGNOS ALVES – Do Blog do Magnos

A Sama (Servicos de Assistência Medica e Ambulatorial Ltda) pode receber em apenas um ano de contrato no governo do atual prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), o equivalente ao que recebeu em quatro anos na gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas).

A Sama assinou neste ano contrato com o Município de Mossoró no valor de R$ 24.849.000,00, com vigência de 12 meses, de 22/02/2021 a 22/02/2022, uma média de R$ 2.070.750,00 por mês.

A contratação se deu por inexigibilidade (sem concorrência) e tem como objeto “a prestação de serviços de Plantões Médicos no âmbito do Município de Mossoró RN, a serem prestados aos paciente que deles necessite”.

Nos quatro anos do governo Rosalba, a SAMA recebeu R$ 25.063.124,49, média de R$ 522.148,42 por mês.

Até está terça-feira (16), a Sama já havia recebido R$ 11.136.556,16, em 2021. Desse montante, R$ 315.763,00 foram referentes a exercícios anteriores e R$ 552.894,45 de ações judiciais, restando R$10.267.898,71 em pagamentos referentes ao novo contrato. O montante recebido até hoje já supera o que a Sama recebeu nos dois últimos anos do governo Rosalba: R$ 9.738.906,03, sendo R$ 5.600.090,67, em 2019, e R$ 4.138.815,36,em 2020.

O volume de recursos envolvidos no contrato atual chamou a atenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que instaurou inquérito civil, por intermédio da 19ª Promotoria da Comarca de Mossoró, para investigar possíveis irregularidades. O procedimento está sob responsabilidade da 19ª Promotora de Justiça Patrícia Antunes Martins.

Fundada em 12 de dezembro de 2011, a Sama foi contratada pela primeira vez pela Prefeitura de Mossoró no governo Silveira Júnior, em 2014. E não saiu mais. Naquele ano, recebeu R$ 4.386.324,88. Esse montante dobrou no ano seguinte e saltou para R$ 8.817.415,86. No último ano na gestão Silveira, em 2016, foram mais R$ 8.809.960,62. Em menos de oito anos, a Sama recebeu R$ 58,213.382,01 dos cofres públicos de Mossoró. Até ontem.

Todos os dados utilizados nesta matéria são públicos e estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró.

O PORTAL DO OESTE entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Mossoró, mas ainda não recebeu resposta. O posicionamento será publicado logo que recebido.

Postado em 17 de novembro de 2021

Governo Bolsonaro acaba com o Bolsa Família e não garante continuidade do Auxílio Brasil

BLOG DO MAGNOS

Depois de 18 anos, o governo do Presidente Jair Bolsonaro acabou com o Programa Bolsa Família. E o pior: não garante a continuidade do Auxílio Brasil, apontado como sucessor do Bolsa Família.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Auxílio Brasil ainda não tem fonte permanente de custeio.

“Embaixo da lei de responsabilidade fiscal, dentro do teto e com a fonte que seria o IR. Bloquearam o IR, ele foi aprovado na Câmara [dos Deputados], não avançou ainda no Senado. Sem a fonte, isso não permite a criação de um programa permanente, então nós fomos empurrados para um programa transitório”, afirmou Guedes, em participação no evento Itaú Macro Vision 2021.

A garantia da fonte de recursos para o programa passa ainda pela proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Com informações da Agência Brasil

Postado em 12 de novembro de 2021

Apoio de Kelps Lima a Fábio Faria pode colocar Allyson Bezerra e Rosalba Ciarlini no mesmo palanque em 2022

O deputado estadual e “dono” do Solidariedade no Rio Grande do Norte Kelps Lima anunciou apoio ao ministro das Comunicações Fábio Faria ao Senado nas eleições de 2022.

Com essa movimentação política, Kelps pode levar o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra para o mesmo palanque da ex-prefeita Rosalba Ciarlini nas eleições do ano que vem.

É que para ser candidato a senador, Fábio Faria deve se filiar ao PP, partido, até o momento, comandado pelo rosalbismo no estado.

Postado em 10 de novembro de 2021

Em campanha contra a obrigatoriedade da vacina contra a Covid, Coronel Azevedo promove audiência pública fake na AL

Por BLOG DO MAGNOS

Em campanha contra a obrigatória da vacina para servidores públicos estaduais, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) promoveu nesta sexta-feira (05) uma verdadeira audiência pública fake na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Entre as conclusões falsas e já rebatidas da audiência está a que as vacinas contra a Covid-19 são experimentais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um comunicado em setembro para esclarecer que as vacinas em uso no Brasil não são experimentais e todas tiveram seus dados de eficácia e segurança avaliados e aprovados pela agência reguladora, com o uso dentro das indicações aprovadas. Mesmo assim, Coronel Azevedo insiste em espalhar essa mentira.

Entre os convidados da audiência fake, nada mais, nada menos que a infectologista Roberta Lacerda, aquela que disse que ‘Ivermectina tem poder de parar a pandemia’.

Uma audiência pública dessa não pode ser levada a sério.

Postado em 6 de novembro de 2021

Da Aberração Jurídica da Portaria 620 do Ministério do Trabalho assinada pelo Ministro Onyx Lorenzoni

A edição da Portaria 620/21 pelo Ministério do Trabalho proibindo a dispensa por justa causa do funcionário que não apresentou comprovante de vacinação, considerando-a como ato discriminatório, é uma aberração jurídica.

Independente da União ser competente para a edição de normas trabalhistas, não podia uma portaria tratar do referido assunto.

Preliminarmente, a portaria ao ser editada falou além da lei, pois indevido tentar regular a atitude privativa do empregador já regulada pela CLT, bem como presumir a dispensa por justa causa como discriminatória.

A discriminação não pode ser presumida como quer o Ministério, pois deve ser provada uma vez que se trata de ato com a propriedade de má-fé.

Da mesma banda, a Portaria ministerial fere o art. 87, inciso II, da Constituição Federal, uma vez que a competência do Ministro de Estado se restringe a dar executibilidade e instrumentalização ao cumprimento de leis de sua competência, não podendo criar normas de competência do Poder Legislativo.

Inconstitucional também a Portaria, pois vai de encontro com o inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores a redução dos riscos ocupacionais por meio de normas de saúde, higiene e segurança e, ainda porque trata de matéria que a Constituição reservou a legislação.

Outrossim, fere o Poder Diretivo do empregador no aspecto disciplinar e infringe os artigos 482 e 483 da CLT que tratam da dispensa por justa causa.

Importante tambem apontar que o interesse público da massa operária se sobrepõe ao interesse privado daquele que não quer se vacinar, e assim, indispensável o empregador proteger o interesse público operário.

O artigo 22, inciso I da CF também foi ferido pela Portaria, pois revela que à União é competente para legislar sobre direito do trabalho, presumindo que a matéria deveria ser regulada por lei.

Interessante tambem esclarecer que o TST e o Ministério Público do Trabalho recomendaram a obrigatoriedade da vacinação, e o Supremo Tribunal Federal julgou que a exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e o Código Penal determina em seu art. Art. 132, pena de detenção de três meses a um ano a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

Nesse sentido, mais do que provado que a edição dessa Portaria foi mais um ato político vergonhoso da gestão do atual Governo Federal.

Assim, possível ser exigido pelos empregadores aos seus empregados a apresentação de carteira de vacinação contra a COVID e exercer seu Poder Diretivo Disciplinar com dispensa por justa causa, bem como esperamos que o Congresso Nacional suste os efeitos da referida Portaria através de decreto legislativo conforme previsto no artigo 49, inciso V da Constituição Federal.

Sobre o professor pós doutor Marcelo Válio: graduado em 2001 PUC/SP, Marcelo Válio é especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito público pela EPD/SP, mestre em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina), doutor em direito pela FADISP, pós doutor em direito pelo Universidade de Messina (Itália) e pós doutorando em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), e é referência nacional na área do direito dos vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, síndrome de down, doenças raras, burnout, idosos e doentes).  

Postado em 5 de novembro de 2021

Fátima e Allyson exaltam apoio ao futebol profissional, mas ainda não apresentaram políticas públicas de acesso ao esporte

BLOG DO MAGNOS

A governadora Fátima Bezerra vibrou bastante no domingo (17) com o acesso do ABC à Série C. Ela vestiu a camisa e foi ao estádio. Comemorou a vitória e exaltou o apoio do seu governo ao ABC e América, por meio da Nota Potiguar. Mesmo apoio já havia sido dado ao Campeonato Estadual.

O prefeito Allyson Bezerra também já comemorou a atuação da sua gestão relacionada com o futebol profissional. Primeiro a liberação do Nogueirão para realização de jogos e, posteriormente, para receber o público. Além disso, também tem seguido a tradição de dar apoio financeiro aos clubes profissionais.

São apoios importantes e que até devem ser incentivados. Mas Governo e Município precisam começar pelo começo e não pelo fim. E nessa área, o começo para o poder público, seja de qual esfera for, é propiciar o acesso ao esporte, especialmente nas camadas mais pobres da população.

Infelizmente, Fátima segue a rotina de governos anteriores de não olhar para o esporte amador. Alguém conhece alguma competição realizada pelo Governo do RN? Com quase três anos de gestão, não dá nem para justificar com a pandemia.

Allyson até pode dizer que a pandemia impediu a realização de competições, mas não foi empecilho para planejamento e apresentação de calendário, nem que seja para 2022, embora o esporte já esteja de vento e popa em todas as partes de Mossoró. Mas não há sinal de construção de um projeto, pelo menos em que os atores do esporte amador da cidade tenham sido consultado.

A verdade é que a governadora e o prefeito se escoram no futebol profissional, por falta de políticas públicas de acesso ao esporte para se sustentarem.

E esse não é um problema de agora, é de sempre. O esporte simplesmente é historicamente ignorado. Precisamos mudar isso.

Postado em 18 de outubro de 2021

Há exatos dois anos, Allyson deputado considerava confisco Governo não pagar salários atrasados; agora prefeito, ele enfrenta o mesmo problema; veja vídeo

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), caminha para encerrar o seu primeiro ano de mandato sem pagar os salários atrasados deixados pela ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP). O calendário de pagamento anunciado só será concluído em junho de 2022.

São cerca de 1.400 servidores que terminaram 2020 sem receber 13º salário, horas extras, diárias, insalubridade e outros direitos, um débito de R$ 11,7 milhões, segundo o secretário municipal de Administração João Eider.

A atual gestão alega dificuldades para quitar os salários atrasados. Discurso bem diferente de quando Allyson era deputado estadual.

Quando parlamentar, o atual prefeito dizia sentir constrangimento dos salários atrasados do Estado, deixados por Robinson que estavam pendentes de pagamento no governo Fátima Bezerra. Em discurso na Assembleia Legislativa no dia 15 de outubro de 2019, há exatamente 2 anos, Allyson disse: “Na verdade, o Estado está confiscando o seu salário. Quem trabalhou, deve receber. Se o Estado não paga, se o Estado está entendendo que não tem que pagar porque é de outra gestão, essa propaganda comigo não cola. Essa falácia, esse marketing, comigo não cola”.

Agora prefeito e com o mesmo tempo de governo que Fátima tinha na data do discurso mencionado, Allyson ainda considera confisco não pagar salários atrasados?

Confira vídeo abaixo:

Postado em 15 de outubro de 2021

Mossoró fica com parte miúda do bolo de R$ 500 milhões em obras anunciado pelo Governo do RN

A governadora Fátima Bezerra anunciou na quarta-feira (13) o plano de obras nas áreas de infraestrutura viária, educação, saúde, segurança pública e habitação popular, que prevê investimentos de R$ 494,4 milhões até o final de 2022. 

Pelas informações repassadas pelo Governo, Mossoró ficou com uma parte bem pequena desse bolo. As obras previstas para a segunda maior cidade do estado são: Reforma das instalações físicas de diversos setores do Hospital Tarcísio Maia, Reforma das instalações físicas do Laboratório Central de Mossoró e Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN).

Como sempre ocorre, o grosso dos investimentos será aplicado da Reta Tabajara pra lá, em Natal e Região Metropolitana.

As obras anunciadas pela governadora Fátima Bezerra serão executadas com recursos do próprio Governo do Estado, verbas federais e recursos oriundos de emendas parlamentares.

Postado em 15 de outubro de 2021

Apamim divulga nota absurda sobre presença de prefeito em sala de cirurgia

BLOG DO MAGNOS

A eterna Junta Interventora da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) publicou nota absurda para tentar justificar a presença do prefeito Allyson Bezerra em uma sala de cirurgia da Maternidade Almeida Castro em pleno andamento de um processo cirúrgico.

Por incrível que possa parecer, o comando da Apamim não viu nenhum problema na live feita pelo prefeito para divulgar a retomada das cirurgias eletivas ginecológicas ao mesmo tempo em que uma paciente era atendida por uma equipe médica. “A presença da autoridade máxima do Município de Mossoró em suas dependências se deu em decorrência de atos de fiscalização da retomada de serviços de cirurgias eletivas promovidos em Hospital gerido pela APAMIM”, justificou.

Sob o comando de Larizza Queiroz, a Junta Interventora se notabilizou por gerir muito dinheiro público com pouca ou nenhuma transparência e sem, praticamente, prestar contas a ninguém, agora também fica marcada por tentar justificar o injustificável.

Confira a nota abaixo:

Nota de Esclarecimento
A APAMIM vem a público promover esclarecimentos quanto aos fatos relacionados a aparição em vídeo do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Mossoró, Allysson Bezerra, junto as dependências de Hospital gerido por esta associação, fato este ocorrido no dia 08/10/2021.
Oportunamente, a APAMIM esclarece que a presença da autoridade máxima do Município de Mossoró em suas dependências se deu em decorrência de atos de fiscalização da retomada de serviços de cirurgias eletivas promovidos em Hospital gerido pela APAMIM.
A presença do Senhor Prefeito fora motivada pela inspeção da gestão local SUS as instalações e serviços do Hospital, estando acompanhado da autoridade máxima da gestão municipal de saúde, a secretária da respectiva pasta.
A APAMIM sempre pauta suas atividades em atos de gestão que zelam pela impossibilidade da exposição da identidade da paciente e manutenção da ordem do ambiente.
Na ocasião do fato destacado, percebe-se que todos os fatores supracitados pela APAMIM foram respeitados, inexistindo a exposição indevida do paciente, bem como existindo o respeito ao direito e dever de uma autoridade pública em promover o acompanhamento e fiscalização de serviços públicos prestados, sem que houvesse a violação de direitos e preceitos legais vigentes.
No mais, informa-se que o paciente em questão fora devidamente assistido pelo estabelecimento hospitalar, tendo êxito no tratamento cirúrgico e recebido alta em sua sequencia, inexistindo qualquer formalização de reclamação ou queixa de dito paciente.
Estas são as considerações a serem postas.
Atenciosamente, Direção APAMIM.


Postado em 15 de outubro de 2021

Por excesso, Allyson transformou algo muito positivo em discussão negativa

BLOG DO MAGNOS

Todo mundo sabe que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), gosta-adora-ama de uma rede social. E tem motivo para isso. Foi, em grande parte, pela força das redes que ele construiu a sua curta mas vitoriosa carreira política até agora.

Mas ele precisa reconhecer que às vezes exagera no uso da redes. O caso da live feita em pleno momento de realização de uma cirurgia ginecológica, ultrapassou todos os limites. E graças ao excesso de mídia do prefeito, um assunto super positivo se transformou em discussão negativa para a sua imagem.

O retorno das cirurgias eletivas é uma enorme ação. Mas quem está falando sobre isso? Nas redes, que constroem e destroem imagens rapidamente, só se fala na inadequada presença de Allyson na sala de cirurgia.

Dizem até que estão investigando para saber quem autorizou a inadequada presença do prefeito. E precisa investigar? A eterna interventora da eterna intervenção da Maternidade Almeida Castro todo mundo sabe quem é.

Que o caso sirva de lição para o prefeito. Afinal, é como diz o ditado: tudo demais é veneno.

Postado em 12 de outubro de 2021

“Marco temporal deveria ser fixado em 1° de janeiro de 1500”

Na última quinta-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou contra a aplicação da tese do “marco temporal” na demarcação de terras indígenas no país. O voto foi comemorado por milhares de indígenas que ainda estavam acampados em Brasília, acompanhando a votação. A Corte julga se a demarcação de terras deve seguir o critério que define que povos indígenas só podem reivindicar áreas já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988. Este é o chamado marco temporal.

Ao votar, o relator Fachin disse que “autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”. Já o presidente Jair Bolsonaro reagiu, no sábado (11), dizendo que o entendimento do relator, se acompanhado pelos demais ministros, representará “o fim do agronegócio” no país. A votação no plenário do STF continua na próxima quarta-feira (15) com o voto do ministro Nunes Marques.

A questão tem suscitado debates acalorados. “É um descalabro: a tese do marco temporal limita a capacidade territorial da população indígena – e ponto final”, enfatiza o professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutor em história dos povos indígenas, Álvaro de Azevedo Gonzaga, também professor do Meu Curso Educacional e autor do recente Decolonialismo Indígena (Editora Matrioska). “Se uma população indígena entrou em processo de expansão depois de 5 de outubro de 1988 e ocupou mais terras – ou, se no dia 4, foi expulsa por grileiros, por exemplo –, diremos que aquelas áreas não são indígenas. Então por que não fixar o marco temporal em 1º de janeiro de 1500? Assim, a população indígena é quem vai dizer quem pode e quem não pode ficar.”

Para o professor – neto de um indígena Guarani-Kaiowá da região de Dourados (MS) –, este é “um momento muito difícil para os povos originários”. “Mas penso que a luta deles é constante: é impossível acharmos na história do Brasil algum momento em que tiveram um dia de sossego”, observa, lembrando que os povos indígenas foram sistematicamente perseguidos e dizimados aqui – “mortos em quantidades exorbitantes” a partir de 1500.  “Havia cinco milhões de indígenas aqui quando os portugueses chegaram; hoje não chegam a um milhão. Em 500 anos, esta população teve um decréscimo de mais de quatro milhões de pessoas; proporcionalmente, é como exterminar 160 milhões da atual população brasileira de 200 milhões de pessoas.”

Gonzaga ainda afirma que o novo debate sobre o marco temporal é a implementação de “um projeto”. “O PL 490, que quer retirar direitos dos povos originários e instituir o marco como lei, é de um anacronismo absurdo: o projeto, que é de um deputado já falecido, foi negado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara em 2008 e agora ressuscitaram a pauta, que é uma excrescência. Se entendermos como é formado o Congresso Nacional, entenderemos que existe chance de um PL como este ser aprovado. Será mesmo que a preocupação é com relação às terras indígenas?”

O professor avalia que o Brasil está caminhando, a passos largos, por retrocessos que são irrecuperáveis a curto prazo. “É impressionante como, em tão pouco tempo, tem sido possível construir um desmonte do ideário de estado democrático de direito que começa com a Constituição Federal de 1988.”

Neste contexto, ele convida que se pense o marco temporal de forma menos superficial. “Por que há a perseguição e dizimação dos povos originários? Porque os indígenas têm terras, e é a terra que os liberta. Não podemos permitir o etnocídio. Os povos originários são os verdadeiros guardiões da floresta. Agora essa proteção tem de ser jurídica, política e internacional. O mundo precisa olhar pro Brasil; precisa ver o que está acontecendo aqui.”

Fonte:

Álvaro de Azevedo Gonzaga, advogado e pós-doutor em história dos povos indígenas. Docente em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); graduação em Direito pela PUC-SP e em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP); pós-doutorados na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e na Universidade de Coimbra, Portugal; coordenador, autor e coautor de inúmeras obras e artigosprofessor do Meu Curso Educacional.

Postado em 21 de setembro de 2021

O histórico descaso da Sesap com os prestadores de serviços SUS de Mossoró

POR MAGNOS ALVES

Entre governo e sai governo no Rio Grande do Norte e uma coisa não muda: o descaso da Secretaria de Estado da Saúde Público (Sesap) com os prestadores de serviços SUS de Mossoró.

Já trabalho com jornalismo há umas duas décadas. Tempo mais que suficiente para se sentir cansado em ter que frequentemente publicar matérias informando a suspensão de serviços públicos de saúde por falta de pagamento.

Não é uma coisa de hoje. Longe disso. E não é uma questão de prejudicar ou favorecer prestador A ou B. Parece que existe uma lei que determina que todo governo tem que castigar os hospitais de Mossoró. As dividas se avolumam ao longo do anos. Quem entra herda. Quem sai, deixa o montante maior.

Isso inclui maternidade, serviços oncológicos e cirurgias das mais diversas especialidades. Se a Sesap não paga, o usuário do SUS sofre com a falta dos procedimentos.

A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) confirmou a paralisação dos serviços de quimioterapia e diagnóstico por imagem. O Hospital Wilson Rosado tem redução de 20% dos atendimentos eletivos programada para esta quarta-feira (15). São exames de cateterismo cardíaco, internamentos em leito clínico de UTI adulto e cirurgias eletivas (cardiologia, oncologia e neurocirurgia) que serão suspensos.

O descaso é tão grande que um acordo firmado há quase três anos para retomada de serviços que haviam sido suspensos, sequer foi assinado. Chegamos ao cúmulo, inclusive, de a gestão da prefeita Rosalba cobrar dívida do Estado, que Rosalba governadora não repassou.

E Sesap o que diz? Ainda aguardamos posicionamento

Postado em 14 de setembro de 2021

FM 98 vai retransmitir o amistoso entre MEC e Alecrim em cadeia com a FM 87

A FM 98,7, de Mossoró, vai retransmitir o amistoso entre Mossoró Esporte Clube (MEC) e Alecrim, em cadeia com a FM 87.9, de Natal.

A partida será disputada nesta sexta-feira (03), no CT Alberi Ferreira de Souza, em Natal, às 15h.

A equipe de transmissão da FM 87 conta com Aquino Neto, Pedro Neto, Levi Araújo e Getúlio Medeiros.

Sintonize FM 98.7 no seu rádio ou acesse http://www.radios.com.br/play/11332

Postado em 3 de setembro de 2021

Qual o Destino das Mulheres Afegãs?

Acredito que todos nós assistimos assustados e estamos preocupados com a nova dominação e controle do território Afegão pelo conhecido Talibã.

Recordo-me que em meados de setembro de 2019, me surpreendi com a notícia que o Presidente Trump “tricotava” com os militantes do Talibã para uma retirada pacífica de seus soldados e de outros participantes da OTAN, que gerou em seguida um acordo formal.

Na época, pensei que se houvesse algum retorno do movimento político Talibã ao Poder, as mulheres seriam totalmente escravizadas pelo grupo, pois notório o extremismo e desumanidade deste governo, pelo qual mulheres quase não têm direitos.

Em seguida, me surpreendi de novo, mas agora com o novo Presidente Biden que ratificou a ideia e a colocou como promessa de campanha, ratificada em seus discursos já como Presidente.

As falas de Biden são desapontantes, pois sabia que a retirada das tropas geraria um enorme problema humanitário, sendo que no dia de hoje (16-08-21), defendeu: “Os EUA não podem participar e morrer em uma guerra em que nem o próprio Afeganistão está disposto a lutar”.

Desde o primeiro momento de diálogo entre EUA e Talibã, a interpretação apresentada à sociedade era a de que a medida seria um ato para encerrar a guerra mais longa da história americana e o fim do intervencionismo dos Estados Unidos em todo o mundo.

Contudo, o que já estamos vendo não é uma dominação e retomada do território pelo grupo extremista de forma tão pacífica e protetora dos mínimos direitos humanos frente aos homens e principalmente às mulheres.
Após o Talibã tomar o poder em Cabul, algumas imagens de publicidade com fotos de mulheres começaram a ser retiradas das fachadas das lojas.

Nas regiões dominadas antes de Cabul, algumas mulheres conseguiram fugir dessas áreas controladas pelo Talibã, e relataram que os militantes exigiam que as famílias entregassem meninas e mulheres solteiras para se tornarem esposas de seus combatentes. Exigiram também a retomada da utilização da burca.

O que se inicia nada mais é do que a retomada de uma interpretação literal, violenta, desumana e extremista da “sharia” pelo governo Talibã que inclui apedrejamento por adultério, amputação de membros por roubo e proibição de meninas com mais de 12 anos de ir à escola.

Infelizmente, o regime brutal do movimento deve ser progressivo e poderemos voltar a assistir vídeos de mulheres sendo presas, torturadas, forçadas a casar com militantes, açoitadas publicamente ou até executadas.

A escravidão sexual é crime contra a humanidade, e limitar direitos mínimos humanos às afegãs, também deve ser interpretado como atos criminosos humanitários.

O retrocesso dos direitos conquistados pelas mulheres afegãs é uma consequência natural e absurda diante desta dominação.

Notório que as afegãs perderão seus direitos à educação, a ensinar e a trabalhar, e serem consideradas como objeto e suscetíveis às violências de todas as formas.

Assim, podemos afirmar que houve um fracasso da missão americana no Afeganistão, pois houve a perda da liberdade e da autonomia, e dos mínimos direitos humanos das mulheres afegãs.

A deterioração das liberdades para as mulheres e meninas afegãs é um míssil que explodiu no colo dos EUA, e que gerou esse fracasso militar.

Esperando estar errado em minha sustentação nas linhas pretéritas, na data de hoje (16-08-21), o Conselho de Segurança da ONU “expressou profunda preocupação” com as violações de direitos humanos e “destacou a necessidade urgente e imperativa de levar os perpetradores à Justiça”.

Todavia, entendo que uma simples manifestação do referido Conselho não será acatada pelo Talibã, e as afegãs sofrerão muito com essa nova dominação.

Indispensável um movimento mundial de tutela das mulheres afegãs, um movimento social jurídico internacional, gerador de um perfume de esperança com inúmeras denúncias junto ao Tribunal Penal Internacional de Haia, sendo que o Afeganistão é um país-membro do Estatuto de Roma e, portanto, o TPI tem jurisdição para investigar e processar qualquer crime de guerra ou crimes contra a Humanidade que ocorram nesse território, independentemente de serem cometidos pelo Estado ou por um Estado terceiro.    

Sobre o professor pós doutor Marcelo Válio: graduado em 2001 PUC/SP, Marcelo Válio é especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito público pela EPD/SP, mestre em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina), doutor em direito pela FADISP, pós doutor em direito pelo Universidade de Messina (Itália) e pós doutorando em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), e é referência nacional na área do direito dos vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, síndrome de down, doenças raras, burnout, idosos e doentes). 

Postado em 17 de agosto de 2021

BLOG DO MAGNOS: Lawrence ameaça eleição de Kelps e sua candidatura a federal pode ter virado um problema no Solidariedade

A candidatura do vereador e presidente da Câmara de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), a deputado federal nas eleições de 2022 deixou de ser praticamente certa para se tornar uma possibilidade. O próprio parlamentar tem dito que vai depender da conjuntura do momento. Mas o que fez Lawrence, atual suplente do deputado federal General Girão (PSL), recuar um pouco em seu projeto político? Terá sido o deputado estadual Kelps Lima?

“Dono” do Solidariedade no Rio Grande do Norte, Kelps vai disputar uma vaga na Câmara dos Deputados no próximo, na certeza que o seu partido conquista uma cadeira. Estaria Kelps com medo de perder esse assento para Lawrence? E por isso o vereador estaria sendo desestimulado? São situações bem possíveis de estarem ocorrendo nos bastidores do Solidariedade.

Em 2018, Lawrence teve 24.551 votos para deputado federal, enquanto que Kelps se reelegeu deputado estadual com 33.819. Claro que são votos diferentes para federal e estadual, mas são números que permitem apostar em uma disputa acirrada entre os dois no próximo ano, se a concorrência entre eles for para o mesmo cargo.

Se contar com o apoio do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, Lawrence tem toda as condições de bater de frente com Kelps. O deputado estadual vai querer correr esse risco? Uma eventual retirada da candidatura do vereador, deve levar Allyson a apoiar Kelps, o que lhe garantiria, sem dúvida nenhuma, assento no Congresso Nacional.

É possível que a antecipação da eleição para Mesa Diretora da Câmara de Mossoró, que garantiu Lawrence na presidência até dezembro de 2024, faça parte das negociações para o edil recuar do seu projeto político para 2022.

Está claro que a prioridade número um, dois e três do Solidariedade para 2022 é eleger Kelps. E ele não vai colocar esse projeto pessoal em risco.

Diante dos fatos expostos, a conclusão é que a candidatura de Lawrence a deputado federal não deve interessar a Kelps. Outro pensamento diferente desse, só se o Solidariedade tivesse cacife para eleger dois deputados federais. Mas ai já é outra história.

Postado em 24 de julho de 2021

BLOG DO MAGNOS: Kelps tenta entrar em Mossoró como “amigo” de Allyson e começa a dar sinais que será o candidato a federal do prefeito

Chamou a atenção o último release disparado pela assessoria de comunicação do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade). O material para divulgar a destinação de emenda parlamentar para Mossoró* enfatiza a amizade entre o deputado e o prefeito Allyson Bezerra. “Amigo de Allyson” destaca a manchete do release logo de saída.

Claro que a amizade entre os dois existe. Allyson é um produto da escola política de Kelps. Mas a exploração pública (e talvez forçada) dessa relação faz parte da estratégia de Kelps para entrar de vez no eleitorado mossoroense.

Kelps vai ser candidato a deputado federal e provavelmente será o nome de Allyson, caso o presidente da Câmara de Mossoró Lawrence Amorim não leve seu projeto de também disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados adiante (Kelps pode até ser o motivo do recuo do vereador, mas isso é outra história que contaremos depois), e entende a necessidade de já começar a fortalecer junto ao público essa relação de amizade para facilitar a sua aceitação no segundo maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte. .

*Kelps entregou ofício com a liberação de emenda no valor de 350 mil reais para a saúde de Mossoró.

Postado em 21 de julho de 2021

BLOG DO MAGNOS: Coronel Azevedo cobra respeito aos mortos pela Covid-19 no RN com quadro gigante de Bolsonaro como testemunha

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) é um dos mais eufóricos com a CPI da Covid-19 instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Ele tem lembrado que “foram sete mil vidas perdidas no Rio Grande do Norte para a Covid-19 e também cobrado respeito a essas vítimas.

Uma posição elogiável, se Coronel Azevedo não tivesse o presidente da República Jair Bolsonaro como testemunha de sua falsa preocupação com os mortos da pandemia do novo coronavírus.

Como pode ser verdadeira a cobrança de um deputado fanático pelo presidente que fez e faz pouco caso com a pandemia e com as vidas de mais de meio milhão de brasileiros?

Enquanto cobra por sete mil vidas no RN, Coronel Azevedo fecha os olhos para os mais de meio milhão de brasileiros mortos, inclusive os mais de sete mil potiguares, e até homenageia o principal responsável por essa tragédia com um quadro gigante em seu gabinete.

Foto: Reprodução INTER TV

Postado em 21 de julho de 2021

Do Chororô Jurídico do Presidente Junto ao STF – para evitar o repasse de R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet, com fins educacionais

Por Dr Marcelo Válio  

Nesta semana a Advocacia Geral da União, a pedido do Presidente da República distribuiu junto ao Supremo Tribunal Federal a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6926 – NÚMERO ÚNICO: 0057412-62.2021.1.00.0000) em face da Lei 14.172 que determinou o repasse de R$ 3,5 bilhões do orçamento para garantir o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.

No processo de formação da Lei, quando ainda o Projeto de Lei estava em votação, foi vetado pelo Digníssimo Presidente da República, justificando não haver estimativa do impacto orçamentário e financeiro gerado pelo projeto de lei.

Todavia, o veto foi superado no Congresso Nacional e a Lei entrou em vigor. Com a entrada da vigência da lei, tenta agora o Presidente da República suspender seus efeitos junto ao STF, apelando aos seguintes e resumidos argumentos: “é necessário esclarecer que os critérios de repasse estabelecidos pela lei questionada de forma genérica exigem um meticuloso trabalho administrativo para a efetivação correta das transferências”; “existe uma série de procedimentos que seriam necessários para a implementação da despesa imposta pela lei questionada, seja no âmbito legislativo, com a inserção de nova ação orçamentária, seja no próprio plano burocrático, com a criação de um fluxo que permita a realização dos repasses”; “em respeito ao princípio da eventualidade, caso esse Supremo Tribunal Federal não entenda que o diploma legislativo questionado é integralmente inconstitucional, passa-se à formulação de dois pedidos subsidiários. O primeiro é a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º, caput, da Lei nº 14.172/2021, ou seja, do valor a ser transferido pela União aos Estados e ao Distrito Federal, em razão de sua desconformidade com os limites fiscais” e “o governo argumenta que a imposição da iniciativa parlamentar afronta o devido processo legislativo, pois interfere na gestão material e de pessoal da Administração Pública”. Entretanto, a concessão da liminar requerida e a declaração de inconstitucionalidade da lei não é o caminho correto a ser seguido pelo STF.

Notória a desigualdade de acesso a internet pela população brasileira, sendo observado com maior intensidade na pandemia e no isolamento social, quando alunos e professores tiveram que se adaptar ao acesso remoto de aulas.
Além disso, não há o que se falar em desequilíbrio fiscal, pois é possível o ajuste orçamentário devido.
Outrossim, a liberação de recursos decorre de uma demanda urgente pelo acesso à educação remota, com intuito de garantir acesso ao ensino híbrido (ao retomar parte das atividades presenciais nas escolas).
A conexão fixa na casa dos beneficiários da lei ou em comunidades, quando for comprovado o custo-efetividade é um direito de acesso à informação, cultura e educação.

Importante dizer também que os recursos serão voltados a alunos da rede pública que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), alunos de comunidades indígenas e quilombolas, professores da educação básica, e a prioridade será, pela ordem, alunos do ensino médio, alunos do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental. A defasagem das escolas públicas em direção a o mundo digital é fato notório e pensar em desequilíbrio fiscal é negar o acesso à educação atual e de exercício pleno de emprego pelos docentes.

A tecnologia é parte do atual processo de educação e negar acesso à internet com fins educacionais é vetar o direito constitucional da educação, bem como social do pleno emprego.

O acesso à educação é um direito básico na atualidade se equiparando a um direito vital do indivíduo em um mundo tecnológico. Assim, questões financeiras neste momento não podem servir de base de acolhimento de uma ADIN decorrente de uma lei tão importante para o ser humano digital.

Enfim, a educação de qualidade e acessível é a única saída deste país visando um Brasil melhor para nossos filhos, netos e bisnetos.    

Sobre o professor pós doutor Marcelo Válio: graduado em 2001 PUC/SP, Marcelo Válio é especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito público pela EPD/SP, mestre em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina), doutor em direito pela FADISP, pós doutor em direito pelo Universidade de Messina (Itália) e pós doutorando em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), e é referência nacional na área do direito dos vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, síndrome de down, doenças raras, burnout, idosos e doentes).  

Postado em 8 de julho de 2021

BLOG DO MAGNOS – FINISA: O tiro que saiu pela culatra

Pegar um empréstimo às pressas, atropelando a Câmara e contando com a aliança da maioria dos vereadores, foi o último tiro da então prefeita Rosalba Carlini para tentar garantir o seu projeto de reeleição. Só que o tiro saiu pela culatra.

Apesar de receber a primeira parte do empréstimo de cerca de R$ 150 milhões e sair pelas ruas de Mossoró anunciando uma obra depois de outra, o projeto de reeleição de Rosalba fracassou. E pior: o empréstimo FINISA é hoje o principal alicerce do governo Allyson Bezerra.

Embora Rosalba ainda esteja fazendo força para aparecer com o FINISA nas redes sociais, o fato é que Allyson é quem colhe os louros do empréstimo agora, de rua em rua, de bairro em bairro.

A Prefeitura de Mossoró recebeu R$ 38.564.663,14 do FINISA até o encerramento do mandato de Rosalba, em 31 de dezembro de 2020. Neste ano, em poucos mais de seis meses do governo Allyson, já foram R$ 42.442.027,85. E o atual prefeito ainda tem mais cerca de R$ 70 milhões a receber.

No final, a ideia de Rosalba de fazer o empréstimo foi realmente um grande negócio… …para Allyson.

Postado em 5 de julho de 2021

BLOG DO MAGNOS: “Homem da garupa de Bolsonaro” rouba a cena em evento com dois ministros em Mossoró

O evento era para “entrega de programas”, mas quem roubou a cena na reunião “Comunicação é Cidadania” foi “o homem que estava na garupa do presidente Bolsonaro” na motociata realizada em São Paulo, no final de semana passado.

Os dois ministros presentes na solenidade, Fábio Faria (Comunicações) e João Roma (Cidadania) se apequenaram diante do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD/SP), “o homem que estava na garupa do presidente Bolsonaro”.

O fato de o deputado ter estado na garupa do presidente foi exaltado primeiro por João Roma, seguido de Fábio Faria. Diante de fato “tão importante”, as “entregas” dos dois ministérios ficaram em segundo plano.

Postado em 16 de junho de 2021